- A PRO.VAR denunciou uma das maiores incoerências fiscais do turismo em Portugal e desafiou os partidos a apresentarem uma proposta de harmonização do IVA entre hotelaria e restauração.
- A contestação surge depois de o ministro das Finanças ter dito que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um erro crasso.
- A associação cita o Relatório Interministerial de 2013, que concluiu que a subida do IVA na restauração foi prejudicial, provocando encerramentos, perda de emprego e menor competitividade.
- A PRO.VAR sublinha que o setor enfrenta custos elevados (energia, matérias-primas, salários, rendas) e queda de rentabilidade, agravados pela pandemia ainda não totalmente superada.
- A organização defende que Portugal tem um dos IVA mais baixos na hotelaria e um dos mais altos na restauração, defendendo uma harmonização fiscal para apoiar empregos e a gastronomia tradicional.
A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes denunciou esta sexta-feira uma das maiores incoerências fiscais do turismo europeu e desafiou os partidos políticos a apresentarem uma proposta de harmonização fiscal entre hotelaria e restauração. A crítica surge após o ministro das Finanças classificar a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, como um erro crasso em audição parlamentar.
A associação afirma que o debate em Portugal sobre o IVA da restauração está a ser mal conduzido e que declarações recentes desvalorizam a realidade do setor. Juntam-se a isso as conclusões de um relatório interministerial de 2013, que mostrou efeitos negativos da subida do IVA na restauração, como encerramentos, desemprego e perda de competitividade.
A PRO.VAR sustenta que o setor vive uma das fases mais exigentes das últimas décadas, marcada por custos energéticos elevados, inflação de matérias-primas, salários, rendas e redução de rentabilidade. A pandemia é apontada como fator que continua a fragilizar muitas empresas.
Harmonização fiscal
Segundo a associação, manter o IVA na hotelaria mais baixo do que na restauração revela uma contradição grave. A PRO.VAR defende que as regras fiscais estão desadequadas à realidade económica, com o setor mais sólido a beneficiar de proteção, enquanto os negócios menores enfrentam maiores encargos.
A organização questiona por que não se aplica o mesmo escrutínio ao efeito fiscal da hotelaria, defendendo uma harmonização que aproxime Portugal da prática de vários países europeus. A proposta visa equilibrar custos, competitividade e preservação do emprego, sem abandonar a identidade gastronómica.
A PRO.VAR argumenta que a redução do IVA na restauração não é um privilégio, mas uma medida estratégica para combater a informalidade, incentivar a economia, manter postos de trabalho e valorizar a gastronomia tradicional portuguesa.
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