- A Comissão Europeia propõe uma revisão das regras de auxílios estatais na aviação, incluindo apoio público a pequenos aeroportos e investimento, devido a perturbações setoriais e custos relacionados com a guerra no Médio Oriente.
- Propõe-se que aeroportos com menos de um milhão de passageiros anuais recebam ajudas operacionais, enquanto infraestruturas acima desse limiar devem ser viáveis sem apoio estatal.
- Quer-se simplificar a aprovação de ajudas para aeroportos regionais com menos de 500 mil passageiros anuais, por terem impacto reduzido na concorrência.
- O auxílio ao investimento passa a poder ser concedido a aeroportos com até três milhões de passageiros anuais, em vez do limite de cinco milhões atualmente.
- Elimina-se o apoio ao lançamento de novas rotas aéreas; as regras ambientais tornam-se mais restritivas para investimentos que aumentem capacidade. A revisão deve ficar concluída no primeiro trimestre de 2027, com a consulta pública até 11 de junho.
A Comissão Europeia propôs uma revisão das regras de auxílios estatais na aviação, abrindo a porta a apoios públicos a pequenos aeroportos e investimento, em resposta a perturbações e custos no setor, agravados pela guerra no Médio Oriente.
A proposta inclui uma consulta pública para recolher comentários de todas as partes interessadas sobre o novo projeto de orientações, que substituirá as regras de 2014. A UE justifica a atualização pela evolução do setor.
Segundo Bruxelas, as mudanças visam adaptar as regras a transformações desde 2014, incluindo metas climáticas, impactos da pandemia de covid-19 e a atual crise energética. A Comissão pretende manter a competição justa na UE.
A proposta sugere que aeroportos com menos de um milhão de passageiros por ano possam receber apoios operacionais, enquanto infraestruturas acima desse limiar devem visar viabilidade financeira sem ajuda estatal. A medida pretende evitar distorções no mercado.
Para aeroportos regionais com menos de 500 mil passageiros anuais, a simplificação dos mecanismos de aprovação de ajudas é estudada, dada a menor influência na concorrência europeia e a dependência de financiamento público.
Relativamente ao investimento, o apoio passará a ser possível para aeroportos com até três milhões de passageiros anuais, em vez do limite atual de cinco milhões, com critérios ambientais mais rigorosos quando haja aumento de capacidade.
A Comissão propõe ainda eliminar as ajudas ao lançamento de novas rotas aéreas, defendendo que o mercado europeu está suficientemente liberalizado para que as companhias assumam esse risco comercial.
A revisão ocorre num contexto de custos operacionais crescentes, tensões geopolíticas no Médio Oriente que afetam espaço aéreo e combustível, e pressão para descarbonização sob o Pacto Ecológico Europeu.
Bruxelas sublinha que o transporte deverá reduzir as emissões em 90% até 2050 e que a aviação contribuirá via investimentos em combustíveis sustentáveis, modernização de infraestruturas e tecnologias menos poluentes.
A revisão das orientações está prevista para ficar concluída no primeiro trimestre de 2027, após consultas aos Estados-membros e ao setor. A consulta pública decorre até 11 de junho.
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