- Mirandeses pedem à Autoridade Tributária a liquidação de 500 milhões de euros em impostos sobre as barragens, sem erros de direito, de procedimento ou de quantificação.
- O Movimento Cultural da Terra de Miranda exorta a AT a complementar o despacho do Ministério Público, para assegurar a legalidade e a transparência do processo.
- O movimento sustenta que o montante a liquidar supera os 335 milhões apurados, porque o MP apenas abrangeu duas das três fases do negócio.
- As populações da Terra de Miranda e de outros oito municípios onde se situam as barragens têm direito a receber as receitas desses impostos, através dos seus municípios.
- O Movimento enviou à AT uma exposição detalhada e pediu o acompanhamento do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças para evitar erros que prejudiquem as populações.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) pediu à Autoridade Tributária (AT) que liquide os impostos das barragens do total de 500 milhões de euros sem falhas de direito, de procedimento ou de quantificação. O objetivo é evitar qualquer possibilidade de anulação ou litígio com as concessionárias, mantendo a legitimidade do processo.
Segundo o MCTM, o valor a liquidar excede os 335 milhões inicialmente apurados porque o despacho do Ministério Público não abrangeu todas as fases do negócio. As populações da Terra de Miranda e dos oito municípios onde se situam as barragens defendem o direito a receber todas as receitas, através dos seus municípios.
O movimento enviou à AT uma exposição detalhada com os requisitos jurídicos-tributários pretendidos, já disponibilizada às entidades políticas e de controlo competentes. Mantém-se a confiança nos serviços da AT, mas o grupo reclama supervisão para evitar erros que possam prejudicar as populações, pedindo a atuação do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças antes da liquidação ser emitida.
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