- O Governo anunciou apoios para agricultura, pecuária e floresta, incluindo 20 milhões de euros para compensar custos com fertilizantes e energia e 60 milhões de euros para reabilitar regadios.
- As medidas foram apresentadas após a reunião do Conselho de Ministros, à margem da Ovibeja, pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
- Foi também aprovada a extensão das moratórias de crédito por mais 12 meses, permitindo adiamento do pagamento de capital e juros.
- Entre as medidas aprovadas, destacam-se um novo regime de regularização da atividade pecuária, alterações ao licenciamento de matadores móveis e mudanças à lei dos produtos fitofarmacêuticos (cartão de aplicador passa de 10 para 15 anos).
- Ficou ainda autorizado o alargamento das formas legais de escoamento do mel para estabelecimentos do setor alimentar que utilizem o mel como matéria-prima.
O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, um conjunto de apoios aos setores da agricultura, pecuária e floresta. As medidas foram apresentadas à margem da Ovibeja, após a reunião do Conselho de Ministros. O objetivo é mitigar o impacto dos custos com fertilizantes, energia e adversidades climáticas.
Entre as medidas, o Governo destinou 20 milhões de euros para compensar sistemas produtivos agrícolas mais expostos ao aumento dos custos. Paralelamente, 60 milhões de euros vão reabilitar infraestruturas hidroagrícolas afetadas por fenómenos meteorológicos adversos.
Na mesma sessão, foi aprovado o prolongamento das moratórias de créditos por mais 12 meses. O anúncio já tinha sido feito no Parlamento, com o governo a justificar a necessidade de permitir isenções de capital e juros enquanto persistem dificuldades de tesouraria.
Medidas aprovadas para o setor
- Novo regime de regularização do exercício da atividade pecuária.
- Alteração ao regime de licenciamento dos matadores móveis.
- Alteração da legislação sobre produtos fitofarmacêuticos, com validade do cartão de aplicador a 15 anos.
- Alargamento das formas legais de escoamento do mel para estabelecimentos do setor alimentar que usem o produto como matéria-prima.
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