- A Autoridade da Concorrência abriu uma consulta de mercado sobre o sector bancário, com a participação do supervisor e de quatro associações.
- A Deco é a entidade mais favorável à análise, pedindo, entre outros pontos, mais ações nas comissões de manutenção de conta.
- O sector não atingiu consenso: há críticas a regras propostas, bem como a insustentação de ações em outras áreas.
- O estudo questiona a facilidade de os clientes mudarem de contas e a intervenção de intermediários de crédito.
- No conjunto, as coloc ações apontam para desequilíbrios entre regulação desejada e implementação prática no sector.
O estudo da Autoridade da Concorrência sobre o sector da banca, realizado no início deste ano, abriu uma consulta de mercado para avaliar obstáculos à concorrência. Participaram o supervisor e quatro associações, com o objetivo de ouvir o sector face à mobilidade de contas e ao papel dos intermediários de crédito.
A análise não reuniu consenso entre todos os intervenientes. Enquanto a Deco, associação de defesa do consumidor, aponta em sentido favorável à maior abertura, o sector aponta reparos significativos. Existem preocupações sobre regras excessivas e sobre áreas não abordadas pela consulta.
Segundo as intervenções recebidas, persiste a perceção de dificuldades para os clientes mudarem de banco com facilidade e para a atuação dos intermediários de crédito. A Deco destaca que, para além de facilitar a mudança de contas, é necessária maior ação por parte das comissões de manutenção de conta.
As contribuições destacam que a regulação pode exigir ajustamentos para reduzir entraves à concorrência, sem comprometer a segurança financeira dos clientes. O processo de consulta mantém-se aberto para reflexões adicionais por parte dos intervenientes.
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