- A moratória que suspendeu o pagamento das habitações próprias permanentes termina a 28 de abril, obrigando os clientes a retomar as prestações a partir de essa data.
- Quem prever dificuldades deve contactar o banco, que deve apresentar propostas dentro do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para evitar o incumprimento.
- Entre as soluções podem estar períodos de carência, adiamento de parte do capital ou alongamento do prazo do contrato; contudo, reduzir a prestação pode aumentar o custo total do crédito.
- Dados do BdP indicam 7.400 moratórias solicitadas por famílias e empresas, envolvendo 930 milhões de euros; Deco Proteste estima custo adicional próximo de 7,5 milhões de euros.
- O Governo está a avaliar a extensão das moratórias, com anúncio esperado no final desta semana ou início da próxima; o BdP e a APB reiteram o acompanhamento institucional.
O Banco de Portugal (BdP) alerta que a moratória que suspendeu temporariamente o pagamento de crédito à habitação própria permanente termina em 28 de abril. Os clientes devem retomar as prestações a partir de 29 de abril, salvo se contactarem o banco para indicar dificuldades.
Segundo o BdP, quem beneficiou da moratória devido às cheias e outros fenómenos meteorológicos adversos tem de recomeçar a pagar as prestações. Caso haja capitalização de juros, o montante devido pode aumentar.
Além disso, o plano de pagamento do crédito foi prolongado automaticamente pelo período de suspensão. Bancos devem acompanhar clientes e, se anteciparem dificuldades, apresentar propostas até cinco dias úteis antes do termo da moratória, dentro do PARI.
Se não houver proposta recebida, o cliente deve contactar o banco rapidamente para que este analise a situação no âmbito do PARI e proponha soluções adequadas, sem agravar a taxa de juro acordada.
Entre as soluções previstas estão carências de capital ou de capital e juros, adiamento de parte do capital, ou alongamento do prazo do contrato. Custo total do crédito pode aumentar se a prestação for reduzida.
É aconselhado aos clientes avaliar as propostas com atenção. Têm direito a aceitar, recusar ou apresentar alternativas no âmbito do PARI, segundo o BdP.
Dados do BdP indicam 7.400 moratórias pedidas por famílias e empresas, num montante global de 930 milhões de euros. A deco estima custo adicional de cerca de 7,5 milhões de euros, ~1.000 euros por contrato.
O Governo prepara, segundo informações recolhidas pela Lusa, a extensão das moratórias, a anunciar no final desta semana ou no início da próxima. Não há confirmação sobre o âmbito (famílias, empresas ou ambos).
As fontes oficiais do Ministério das Finanças e do BdP não responderam a questões da Lusa. A APB, em contacto com o Governo, diz acompanhar o tema, sem adiantar medidas concretas.
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