- O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que os apoios alemães de seis mil milhões de euros à Lufthansa, durante a pandemia, não cumpriram as regras da UE.
- A recapitalização de 2020 visava restabelecer balanço e liquidez do grupo, dividindo-se entre cerca de 300 milhões em capital, 4,7 mil milhões em participação passiva não convertível e 1 mil milhão em obrigações convertíveis.
- A Comissão Europeia tinha considerado o apoio compatível, mas o Tribunal Geral anulou essa decisão em maio de 2023 após recursos da Ryanair e da Condor.
- O TJUE admite que o Tribunal Geral foi demasiado exigente em alguns aspetos, mas mantém a anulabilidade da decisão da Comissão.
- A Lufthansa afirma que a investigação da Comissão, em curso desde 2024, deve seguir e que os apoios já foram devolvidos; a Ryanair sustenta que o resgate foi ilegal e beneficiou a Lufthansa em cerca de 200 milhões de euros.
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que os apoios de seis mil milhões de euros atribuídos pela Alemanha à Lufthansa durante a pandemia de Covid-19 não cumpriram as regras da UE. A decisão resulta de um recurso da Lufthansa após o Tribunal Geral ter anulado, em 2023, a aprovação da Comissão Europeia.
A decisão, emitida esta quinta-feira, mantém a anulação da aprovação inicial dada pela CE em 2020. O apoio envolvia uma recapitalização com uma participação de cerca de 300 milhões de euros, uma participação passiva de aproximadamente 4,7 mil milhões e mil milhões em obrigações convertíveis.
A Corte assinala que a Comissão violou o Quadro Temporário de apoios na pandemia ao definir o preço de conversão da participação. O TJUE acrescenta que o Tribunal Geral excedeu a margem de apreciação num contexto económico complexo, mas reconhece a intervenção da Comissão na matéria.
Lufthansa reage e indica que a análise aprofundada da Comissão Europeia, em curso desde 2024, poderá considerar o acórdão do TJUE. A empresa afirma manter contacto com as instituições relevantes e participar no processo de revisão.
Ryanair e Condor contestaram a decisão, defendendo que o apoio foi ilegal e distorceu a concorrência. A Ryanair aponta um benefício estimado de cerca de 200 milhões de euros para a Lufthansa, incluindo juros. A Luftanasa não revela mais detalhes operacionais neste comunicado.
Contexto e próximos passos
A decisão deixa em aberto como poderão ser revertidos efeitos práticos, já que o apoio foi devolvido. A Comissão Europeia continua a investigação sobre o caso, com futuro desfecho ainda dependente de nova deliberação. A TAP também está envolvida no debate público sobre o tema.
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