- Miguel Albuquerque afirmou que já está definido quem compõe o grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais, com objetivo de apresentar uma proposta até ao fim do ano, em alinhamento com o Ministério das Finanças.
- A decisão foi tomada no âmbito do acordo entre o Governo Regional da Madeira e o Ministério das Finanças; ainda não há despacho formal publicado no Diário da República.
- O grupo é composto por diversas entidades, incluindo representantes da região e do Ministério das Finanças, e deverá fornecer mais detalhes posteriormente.
- A meta é promulgar já o decreto, a iniciativa ou a resolução a nível nacional, para concluir a revisão da lei até ao final do ano.
- Sobre a alteração dos estatutos do PSD-Madeira, Albuquerque disse aceitar o fim do limite de doze anos no mandato, apresentando a medida como forma de evitar instabilidade interna.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, anunciou hoje que já está definido quem integra o grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério das Finanças, visando apresentar uma proposta até ao final do ano. Ainda não há despacho formal publicado no Diário da República.
O grupo, cuja constituição já foi formalizada, reúne diversas entidades, representantes da região e do Ministério das Finanças. A meta é apresentar uma versão de revisão da lei ainda este ano, segundo explicou Albuquerque.
O líder regional mostrou-se confiante de que o calendário será cumprido, embora admitisse ainda não ter tempo para conhecer todos os pormenores da decisão. A anunciada revisão insere-se no acordo entre o governo regional e o governo central, para o processo de atualização legislativa.
Mandato no PSD Madeira
Albuquerque respondeu a críticas sobre a supressão do limite de 12 anos de mandato, afirmando que a alteração foi aprovada por unanimidade pelos militantes.Considerou que a mudança favorece a estabilidade interna do partido e evita instabilidade. Não há indicação de quando poderá permanecer no cargo além deste período.
Entre na conversa da comunidade