Governo paga 3,3 milhões de euros a 431 agricultores afetados pelo mau tempo

O Governo pagou 3,3 milhões de euros a 431 agricultores afetados pelo mau tempo, no âmbito do apoio com 10.000 euros por concelho em calamidade, anunciou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, em Lisboa, durante uma audição na Comissão de Agricultura e Pescas. O objetivo é restabelecer o potencial produtivo após as tempestades.

O ministro explicou que o apoio é parte de um pacote simplificado para os concelhos em calamidade e que as candidaturas, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), fecham a 30 de abril, sem prorrogação do prazo. Destacou ainda que já foram recebidas algumas candidaturas.

Foi sublinhado que a prioridade foi dada aos concelhos declarados calamidade, com agradecimento ao trabalho das CCDR. José Manuel Fernandes indicou que, desde o início do mandato, o Governo abriu 150 milhões de euros para a reposição do potencial produtivo, dentro do quadro do apoio.

Detalhes do apoio e do enquadramento europeu

O ministro mencionou que o montante de 3,3 milhões já pago emerge de um conjunto de ações de restabelecimento, não se tratando de uma reposição imediata do potencial produtivo. O objetivo é apoiar a recuperação das explorações afetadas pelo mau tempo.

Foi ainda comentado o uso da reserva agrícola da União Europeia. Em 05 de fevereiro o Governo recorreu a esse mecanismo, mas o montante não deverá exceder 15 milhões de euros, face ao orçamento anual de 450 milhões de euros, dos quais cerca de 150 milhões costumam ir para a perda de rendimento.

O entendimento é que o apoio autorizado não aumenta o valor total disponível para o restabelecimento, mantendo o foco na recuperação produtiva prioritária. A Comissão Europeia deverá aprovar o conjunto de medidas em breve.