- A Câmara Municipal de Oeiras vai ficar com o antigo estabelecimento comercial da Sogapal por 4,95 milhões de euros, decisão aprovada na assembleia municipal na semana passada.
- O imóvel, localizado em Queluz de Baixo (Barcarena), tem 8.792,98 metros quadrados e destina-se a armazéns e atividade industrial.
- A aquisição ocorreu após o leilão de meados de março, e a autarquia justificou que não existia hipótese de direito de preferência, considerando a compra essencial para a recuperação urbanística da zona.
- A notícia gerou críticas da oposição, com acusações de erro no imóvel avaliado e de avançar com o leilão sem aprovação prévia da assembleia.
- O Governo anunciou a eliminação, para contratos abaixo de 10 milhões de euros, da exigência de visto prévio do Tribunal de Contas, o que enquadra o contexto do processo.
A Câmara Municipal de Oeiras vai ficar com a antiga Sogapal por 4,95 milhões de euros. A aquisição foi aprovada na última reunião da assembleia municipal, após o leilão realizado em meados de março. O imóvel destina-se a armazéns e atividade industrial e fica em Queluz de Baixo (Barcarena).
O objeto é o estabelecimento comercial da gráfica insolvente Sogapal – Sociedade Gráfica de Paiã, com área total de 8792,98 m². O processo foi descrito pela vereadora do Jurídico como dos mais complexos, estando sujeito ao visto do Tribunal de Contas. O Governo, entretanto, eliminou recentemente a obrigatoriedade de visto prévio em contratos até 10 milhões.
A votação teve aprovação de todos os grupos municipais, excetuando a Iniciativa Liberal, dois deputados do Chega e a coligação Evoluir Oeiras. Verónica Maia explicou que não houve direito de preferência e que a compra é essencial para a recuperação urbanística da área, mesmo sem ter havido a aquisição propriamente dita.
Contexto institucional e intervenção
O vice-presidente Francisco Rocha Gonçalves afirmou que a área está numa reconversão urbana e que o município precisa de agir no território, sublinhando que não é apenas observador. A oposição criticou o processo, com Mónica Albuquerque a falar de falhas no imóvel e de violação de competências da assembleia. Filipe Martins questionou a utilidade da compra.
Alguns deputados apontaram a falta de fase de fiscalização prévia do TdC, embora tenha ficado claro que essa exigência foi eliminada pelo Governo para contratos até 10 milhões. O deputado João Santos considerou a proposta duvidosa em termos formais, mas reconheceu que pode representar uma alavanca para a zona.
O Público questionou a Câmara sobre um projeto para a área da antiga Sogapal, sem obter resposta até à publicação. O imóvel está descrito no Plano Diretor Municipal como Espaço de Actividades Económicas em reconversão funcional, no âmbito de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte.
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