- Governo apresenta aos parceiros sociais a proposta final da reforma laboral; 53.ª reunião terminou sem declarações públicas, cabendo à ministra a leitura de que patrões e sindicatos entregarão a proposta aos seus órgãos para a última palavra.
- A ministra Rosário Palma Ramalho afirmou que a proposta está numa fase de construção acordada entre as partes e que cada estrutura deve consultar os seus órgãos e associados, sem confirmar alterações bruscas ao que já estava em cima da mesa.
- Está prevista uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social em breve; a União Geral dos Trabalhadores tem reunião interna marcada para quinta-feira.
- O Governo recuou em alguns pontos do pacote laboral, mantendo diferenças com a UGT em áreas como férias, contratos a termo, banco de horas e eventual jornada contínua dependente de negociação coletiva ou acordo do empregador.
- Entre as propostas, o Governo mantém a proibição de outsourcing apenas nos seis meses após um despedimento; desapareceu a referência aos 25 dias de férias e continua em debate a alteração ao artigo 238.º do Código do Trabalho, que previa somar aos 22 dias mais três dias conforme faltas.
O Governo, os patrões e os sindicatos reuniram-se pela 53. vez para discutir a reforma das leis do trabalho, mas o encontro terminou sem um acordo para anunciar. Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, indicou que as partes vão apresentar a proposta aos seus órgãos internos para decisão final.
A chefe da pasta disse que a reunião correu bem depois de oito meses de negociações, com a CGTP ausente. Foi referido que a construção da proposta está em cima da mesa entre as estruturas envolvidas e que cada órgão deverá consultar os seus associados antes de avançar.
A ministra aguardou serenamente a conclusão dessas consultas, que deverão ser definitivas. Uma sessão plenária da Comissão Permanente da Concertação Social está prevista em breve, para tratar também deste dossier. A UGT tem reunião interna marcada para a próxima quinta-feira.
Desdobramentos do pacote laboral
Antes do encontro desta tarde, o Governo já tinha recuado em alguns pontos do pacote, mantendo, no entanto, a posição de afastar a UGT em áreas como férias, contratos a termo, banco de horas e possível jornada contínua, dependentes da negociação coletiva ou do acordo entre empregadores.
Entre as alterações em análise estava a manutenção da proibição de outsourcing por seis meses após um despedimento. Outro ponto visado foi a referência a 25 dias de férias anuais, que tinha sido apresentado como trunfo, mas que desapareceu do documento em circulação.
Está em causa a modificação ao artigo 238.º do Código do Trabalho, que permitia somar aos 22 dias de férias atuais mais três dias, caso o trabalhador não faltasse ou tivesse apenas faltas justificadas. A recuperação desse regime, existente até 2013, era visto como alternativa à compra de dois dias de férias pelo trabalhador.
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