- A Comissão Europeia iniciou dois processos regulatórios contra o Google, no âmbito da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA), para assegurar a interoperabilidade e o acesso a dados de pesquisa.
- O primeiro processo visa garantir interoperabilidade gratuita entre o Android e serviços de IA de terceiros, permitindo acesso às mesmas funcionalidades usadas pelo Gemini.
- O segundo processo pretende assegurar que fornecedores de motores de pesquisa online tenham acesso a dados anonimizados de pesquisa em condições justas e não discriminatórias.
- A Google afirma que o Android é aberto por natureza e que já licenciou dados de pesquisa a concorrentes, mas teme que novas regras comprometam a privacidade, a segurança e a inovação dos utilizadores.
- Os processos devem terminar em seis meses, com conclusões preliminares da Comissão Europeia previstas nos próximos três meses e medidas provisórias previstas para assegurar o cumprimento da DMA.
A Comissão Europeia abriu dois processos regulatórios contra a Google, parte do esforço para aplicar a nova Lei dos Mercados Digitais (DMA). A medida visa avaliar a interoperabilidade entre Android, IA de terceiros e serviços da Google, bem como o acesso a dados de pesquisa anonimizados por fornecedores externos.
Bruxelas pretende assegurar que a Google mantenha interoperabilidade gratuita entre Android e serviços de IA de terceiros, permitindo acesso às mesmas funcionalidades usadas pelos serviços da Google, incluindo o Gemini. O objetivo é incentivar inovação e competição no ecossistema móvel.
O segundo processo analisa se a Google oferece a fornecedores de motores de busca terceiros acesso a dados anonimizados de pesquisa em condições justas, razoáveis e não discriminatórias. A intenção é permitir melhorias nos serviços de terceiros e oferecer alternativas reais à Google Search.
A DMA, aplicada aos chamados gatekeepers, regula o comportamento de grandes plataformas digitais que atuam como portas entre empresas e consumidores. O regime, em vigor na UE desde 2022, estabelece regras para evitar barreiras ao acesso e à concorrência.
As regras visam mercados digitais mais equitativos, com critérios de designação de gatekeepers: volume de negócios anual de pelo menos 7,5 mil milhões de euros, atuação em pelo menos três Estados-membros e mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais. Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft estão entre os visados.
Os processos, que visam cumprir as obrigações da DMA, devem ser concluídos em seis meses. Nos primeiros três meses, a Comissão Europeia apresentará conclusões preliminares e medidas provisórias para assegurar o cumprimento da lei. A Google já licenciou dados de pesquisa a concorrentes sob o DMA, segundo fonte da empresa.
A autoridade europeia enfatiza que as medidas pretendem manter a privacidade, a segurança e a inovação dos utilizadores, sem excluir a necessidade de interoperabilidade entre os diferentes serviços dentro do ecossistema digital. A Google respondeu que o Android é intrinsecamente aberto e que já oferece licenciamentos de dados de pesquisa a rivais.
Contexto e próximos passos
- Adoção do DMA visa promover competição entre plataformas com grande alcance.
- Bruxelas comunicará decisões e medidas nos próximos meses, com foco na implementação prática.
- A Google mantém a posição de que novas regras devem priorizar consumidores, não apenas queixas de concorrência.
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