- Três romenos absolvidos de todas as acusações em relação à operação da Unidade de Contraterrorismo da Polícia Judiciária que desmontou uma rede de angariação e escravização de trabalhadores agrícolas no Baixo Alentejo.
- Os três — Ionut Buica, Iulian Buica e Eugeniu Harcomit — avançam com pedido de indemnização ao Estado português, alegando erro grosseiro da justiça e condições de detenção precárias.
- Cada um pede 234 mil euros, totalizando 702 mil euros em indemnização, por dois anos de prisão preventiva que consideram injusta.
- O Ministério Público tinha acusado os 35 arguidos, incluindo os três, de tráfico de seres humanos e branqueamento de capitais, tendo os atacados sido absolvidos.
- O advogado José Schwalbach criticou a avaliação das condições de detenção na cadeia de Lisboa, alegando falta de conhecimento por parte da procuradora que as considerou adequadas.
Três dos 35 detidos numa operação da Unidade de Contraterrorismo da Polícia Judiciária, que desmantelou uma rede de angariação e escravização de trabalhadores agrícolas no Baixo Alentejo, foram absolvidos de todas as acusações. A ação envolve romenos que avançaram com um pedido de indemnização ao Estado português.
Os arguidos, todos romenos, ficaram vinculados a crimes de tráfico de seres humanos e branqueamento de capitais. O MP pediu a absolvição após ter promovido dois anos de prisão preventiva, e os advogados sustentam a falta de provas que levou à decisão judicial.
Os irmãos Ionut e Iulian Buica, juntamente com Eugeniu Harcomit, pretendem receber cada um 234 mil euros por danos. Mantêm-se a viver e a trabalhar em Beja, e justificam o pedido pela prisão preventiva injusta e pelas condições de detenção, que aos olhos do seu legal representante seriam inadequadas.
Indenização pedida
O advogado José Schwalbach defendeu que houve erro grosseiro na decisão, ao defender que as condições de detenção na cadeia de Lisboa não correspondem ao que é comum em termos de prazos e tratamento. O Ministério Público ainda não se manifestou sobre o tema. A defesa aponta para suposta incongruência entre o que foi alegado e as provas apresentadas ao tribunal, segundo a Comissão de Justiça.
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