- A justiça portuguesa congelou 72 milhões de euros pertencentes a Leopoldino do Nascimento, conhecido como Dino, a pedido das autoridades angolanas.
- O montante está distribuído por várias contas bancárias e a apreensão foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em abril deste ano.
- Dino, de 63 anos, foi um dos homens mais ricos e influentes de Angola durante o governo de José Eduardo dos Santos; parte da fortuna terá sido entregue ao Estado angolano.
- A defesa alegou irregularidades no arresto, incluindo a alegação de que parte do dinheiro pertencia à mulher falecida e que as filhas seriam legítimas herdeiras, além de contestar a competência do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos para emitir cartas rogatórias.
- Em Angola, o Supremo condenou Dino a cinco anos de prisão por falsificação de documentos e branqueamento de capitais, estando o processo em recurso; Kopelipa foi absolvido.
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o arresto de 72 milhões de euros em várias contas de Leopoldino do Nascimento, conhecido como Dino, a pedido das autoridades angolanas. A decisão ocorreu em abril deste ano, após contestação da defesa. A medida foi imposta pela justiça portuguesa para cumprir um pedido de cooperação entre países.
A investigação envolve Dino, próximo do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos. A soma está congelada no âmbito de um caso de corrupção e branqueamento de capitais. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal identificou os montantes e o juiz de instrução confirmou o arresto.
Leopoldino do Nascimento, 63 anos, acumulou fortuna em setores como petróleo, banca, telecomunicações, distribuição, indústria e comunicação social. Até 2018, a sua influência foi marcada por vínculos próximos ao poder angolano, com parte da riqueza alegadamente entregue ao Estado.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal de Angola condenou-o a cinco anos de prisão por falsificação de documentos e branqueamento de capitais, entre outros crimes. O segundo arguido, Hélder Vieira Dias, conhecido por Kopelipa, foi absolvido; o caso está em recurso.
O recurso apresentado pela defesa argumentou irregularidades no pedido angolano, alegando que parte do dinheiro pertencia à falecida mulher de Dino e que as quatro filhas seriam legítimas herdeiras. Os advogados apontaram a alegada competência do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos angolano para emitir cartas rogatórias.
No entanto, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa entenderam que o pedido de cooperação estava dentro dos limites legais. Mantiveram, assim, a decisão de apreensão dos saldos, considerando o conteúdo da cooperação adequado aos requisitos da lei.
Caso Manuel Vicente
Há oito anos, a justiça portuguesa enviou para Angola suspeitas de corrupção ligadas ao ex-vice-presidente Manuel Vicente. Em maio de 2018, os juízes decidiram remeter os autos ao governo angolano, citando interesse na boa administração da justiça e na reinserção social em caso de condenação. Até agora, o processo não chegou a julgamento em Angola.
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