- Entrou em vigor o Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC), que junta os antigos mecanismos de apoio e abre candidaturas de financiamento a 29 de Junho.
- O RIPAC faz parte do programa SCRI.PT, com uma dotação global de 350 milhões de euros para 2026-2029, repartida entre o regime RIPAC (200 milhões) e a linha de garantia mútua de apoio ao crédito (150 milhões).
- O RIPAC tem uma dotação de cinquenta milhões de euros por ano, com quinze milhões para cinema e televisão de médio orçamento, vinte milhões para grandes produções e quinze milhões preferencialmente para grandes produções, com possível reforço se houver disponibilidade adicional.
- As candidaturas são abertas a médias e grandes produções no dia 29 de Junho, sendo as escolhas feitas por uma Comissão de Selecção formada por três pessoas indicadas pelo Governo.
- O programa envolve o Instituto do Cinema e do Audiovisual, o Turismo de Portugal e a Estrutura de Missão #PortugalMediaLab, e abrange longas-metragens, séries, acontecimentos em cinema/TV/streaming e projetos com formatos interactivos.
O Governo anunciou que as regras do Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica entraram em vigor. As candidaturas de acesso ao financiamento abrem no dia 29 de junho. O objetivo é apoiar médias e grandes produções em Portugal.
O novo regime, designado RIPAC, consolida os mecanismos anteriores de cash rebate e cash refund num regime único. O objetivo é impulsionar o sucesso comercial de projetos e simplificar o acesso ao apoio financeiro.
O RIPAC faz parte do programa SCRI.PT, cujo regulamento foi publicado no Diário da República. O programa tem uma dotação total de 350 milhões de euros para 2026-2029, repartidos entre o RIPAC e a linha de garantia de crédito.
RIPAC e SCRI.PT: estrutura de financiamento
Ao RIPAC cabem 50 milhões de euros anuais, com 15 milhões para cinema e televisão de médio orçamento e 20 milhões para grandes produções. Os 15 milhões restantes apoiam grandes produções ou o conjunto do RIPAC, conforme disponibilidade.
As candidaturas para médias e grandes produções abrem em 29 de junho. A seleção fica a cargo de uma comissão formada por três membros indicados pelo Governo, nas áreas de Comunicação Social, Turismo e Cultura.
O regulamento descreve montantes máximos de apoio, tipos de despesas elegíveis e critérios de avaliação, conforme a dimensão dos projetos. O SCRI.PT deverá acompanhar a evolução do setor com foco em formatos e conteúdos modernos.
Condições da linha de Garantia Mútua
A linha de garantia mútuia, no valor de 150 milhões de euros, será executada através do Banco Português de Fomento. As condições precisam de aprovação pela tutela das Finanças.
O SCRI.PT envolve o Instituto do Cinema e do Audiovisual, o Turismo de Portugal e a Estrutura de Missão #PortugalMediaLab, criada em 2024 para coordenar políticas públicas na comunicação social.
Sobre a aplicação e o foco tecnológico
O regulamento aponta que o RIPAC admite longas-metragens, ficção, documentários e animação, para cinema, televisão ou streaming. Inclui projetos com funcionalidades interativas ou realidade aumentada ou virtual.
Além disso, o regime visa evitar uma abertura meramente comercial, mantendo apoio a conteúdos nacionais que acompanhem as tendências audiovisuais modernas.
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