- O Parlamento Europeu aprovou o regulamento dos regressos, uma lei de migração mais rígida, com 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções.
- A norma autoriza centros de regresso fora da União Europeia e buscas domiciliárias, permitindo acordos com países terceiros para acelerar o regresso de migrantes sem direito de permanência.
- Os centros podem funcionar como locais de trânsito ou, em alguns casos, onde migrantes permaneçam por períodos prolongados; apenas menores não acompanhados ficam isentos e famílias podem ser transferidas.
- A lei aumenta o tempo máximo de detenção de migrantes em espera de regresso, de seis meses para dois anos, com possibilidade de prorrogação, e endurece as proibições de entrada, de cinco para dez anos, com opções vitalícias em alguns casos. Também elimina a suspensão automática de deportações durante recursos judiciais.
- O apoio veio principalmente de centrista e direita, incluindo o Partido Popular Europeu e grupos de direita e extrema-direita, enquanto socialistas e parte da esquerda discordaram, alertando para riscos aos direitos fundamentais.
O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, a lei de migração mais rígida de sempre. O regulamento dos regressos permite centros de retorno fora da UE e buscas domiciliárias, sob justificação de acelerar a expulsão de migrantes sem direito de residência.
Os centros de regresso podem funcionar como trânsito ou locais com permanência prolongada, sem tempo definido ou garantia de retorno. Menores não acompanhados ficam fora da medida; famílias com crianças podem ser transferidas para estes centros.
A votação correspondeu a 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções. Defensores do diploma aplaudiram; alguns eurodeputados da direita entoaram slogans de deportação, enquanto oppositores gritavam contra a medida.
O PPE, aliado aos Conservadores e Reformistas Europeus, emergiu como parte da maioria mais à direita em matéria de migração, com o apoio de algumas formações de direita radical e de membros do Renew Europe. O PPE mantém distância formal de partidos considerados extremistas.
Os socialistas e a maioria da esquerda contestam a legislação, defendendo que pode violar direitos fundamentais dos migrantes. A vice-presidente do grupo S&D destacou o risco de normalizar práticas jurídicas duvidosas.
Além dos centros, a lei prevê inspeções a residências ou outras instalações relevantes de migrantes irregularmente presentes, medida criticada por organizações da sociedade civil. Mantêm-se also novas regras de detenção e de entrada.
O texto aumenta o tempo máximo de detenção de migrantes até dois anos, com possível prorrogação de seis meses e duração ilimitada para quem representar uma ameaça. Proibições de entrada sobem de cinco para dez anos, com possibilidade de banimento vitalício.
A lei altera o processo de recurso, eliminando a suspensão automática das deportações durante impugnações, deixando aos tribunais decidir caso a caso sobre a suspensão de ordens de regresso.
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