- O Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Jorge Nobre de Sousa, foi condenado a pagar 816 euros por incumprimento de despacho judicial relativo à notificação de testemunhas.
- As testemunhas convocadas são os militares Vasco Pires e Filipa Pinto, chamadas a depor no julgamento sobre divulgação de informações confidenciais sobre o navio NRP Mondego em março de 2023.
- A juíza Maria Godinho considerou que o Chefe da Armada não cumpriu atempadamente o despacho de 04.05.2026, impedindo a comparência das testemunhas.
- A decisão acusa a Marinha Portuguesa de entorpecer a justiça e de omitir a devida colaboração com o tribunal, afetando a eficácia do processo.
- O tribunal também decidiu anular as audiências marcadas para 17 e 24 de junho de 2026, devido ao incumprimento que compromete a audiência de julgamento.
O Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Jorge Nobre de Sousa, foi condenado a pagar 816 euros por incumprimento de despacho judicial. A decisão foi proferida pelo tribunal na segunda-feira.
A sanção decorre da falha na notificação dos militares Vasco Pires e Filipa Pinto, convocados para depor no julgamento desta quarta-feira, às 9h30. O processo envolve alegações sobre divulgação de informação confidencial sobre o navio NRP Mondego, em março de 2023.
A juíza Maria Godinho aponta falta de diligência na comunicação, impedindo a comparência das testemunhas e sem indicação atempada de obstáculos ao cumprimento da ordem judicial.
O despacho considera o comportamento da Marinha Portuguesa como grave para o funcionamento do tribunal, afetando a imagem de eficácia e rigor das instituições, bem como o acatamento das ordens judiciais.
A sanção corresponde a oito unidades de conta, fixadas em 102 euros cada, totalizando 816 euros, conforme o despacho.
O tribunal decidiu ainda anular audiências previamente marcadas para 17 e 24 de junho de 2026, alegando que o incumprimento compromete a realização da próxima sessão de julgamento.
Segundo o documento, a falta de cooperação com o tribunal configura entorpecimento intolerável da justiça e omissão injustificada de colaboração.
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