- O movimento proTEJO contestou a decisão do Provedor de Justiça Europeu de recusar um inquérito ao arquivamento da queixa sobre os caudais ecológicos do Tejo, exigindo a abertura formal do processo com base em novas provas.
- Em cartas à Provedoria de Justiça da União Europeia e à Comissária Europeia para o Ambiente, o proTEJO afirma erro na decisão de encerrar a denúncia apresentada em 2024.
- A Comissão Europeia admitiu, numa carta de 13 de maio, que a não definição adequada de caudais pode levar ao incumprimento de objetivos ambientais, contradizendo o arquivamento.
- O movimento sustenta que a avaliação de danos à biodiversidade era possível e apresenta certidões que mostram que desrespeito pelas Diretivas Aves e Habitats já constava da queixa inicial, alegando que foi ignorado pela Comissão.
- O proTEJO detalha impactos ecológicos da ausência de caudais na barragem de Cedillo, cita deterioração de albufeiras, poluição por cianobactérias, esvaziamento de Monte Fidalgo e ameaça a várias espécies piscícolas, pedindo infração comunitária contra Portugal e Espanha.
O movimento proTEJO contestou a decisão do Provedor de Justiça Europeu de arquivar a queixa sobre os caudais ecológicos do Tejo e exige a abertura formal de um processo, com base em novas provas de contradição de Bruxelas. A contestação foi enviada à Provedoria de Justiça da União Europeia e à Comissária Europeia para o Ambiente.
Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO, disse à Lusa que o objetivo é manter a pressão sobre a Comissão Europeia e tentar levar o caso a tribunal. A resposta surge após uma missiva de 29 de maio do secretário-geral da PJUE, que recusou investigar Bruxelas.
Reação da Comissão
Ontem, o proTEJO revelou que a Direção-Geral da Ambiental da Comissão reconheceu, numa carta de 13 de maio, que a não definição adequada de caudais ecológicos pode conduzir ao incumprimento de objetivos ambientais. Os ambientalistas veem contradição com o arquivamento da denúncia em março.
O movimento sustenta que a opinião do Provedor de Justiça não procede, já que a denúncia de 2024 incluía impactos na biodiversidade. O proTEJO anexou certidões que comprovam que as Diretivas Aves e Habitats foram violadas, alegando ter sido ignorado esse facto no arquivamento.
Impactos ecológicos e contexto
Na exposição paralela enviada à Comissária, o movimento detalha danos na barragem de Cedillo, regulada pela Convenção de Albufeira. Entre os impactos estão a degradação do potencial ecológico da albufeira de Monte Fidalgo e o declínio do estado químico da albufeira do Fratel.
Foram indicados episódios de poluição por cianobactérias entre 2016 e 2023, bem como o esvaziamento de Monte Fidalgo em 2018 e 2019, que deixou rios sem água e afetou o Parque Natural do Tejo Internacional. 60% das espécies piscícolas da bacia do Tejo estão ameaçadas.
Pedidos do proTEJO
Dados científicos anexados apontam para o desaparecimento quase total da lampreia-marinha do Tejo em 2023 e 2024, com nexo de causalidade nas flutuações de caudal. Pequenos peixes como boga-portuguesa, sável e savelha estão em risco.
O proTEJO sustenta que os planos hidrológicos de Portugal e Espanha violam a Diretiva Habitats, por falta de Avaliação de Incidências, afetando a Rede Natura 2000, a Reserva Natural do Estuário do Tejo e o Paul do Boquilobo. O movimento requer a abertura imediata de um procedimento de infração comunitária contra Lisboa e Madrid.
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