- O Congresso de Magistrados Europeus pelas Liberdades e Democracia (MEDEL) terminou hoje em Bilbau.
- Os organizadores afirmam que a nova regulamentação da União Europeia para migrações gera uma “dupla discriminação” para mulheres e crianças migrantes.
- A conclusão foi apresentada pelos organizadores durante o evento.
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A nova regulamentação da União Europeia para migrações é apontada pelos organizadores do Congresso de Magistrados Europeus pelas Liberdades e Democracia (MEDEL) como geradora de uma dupla discriminação. Segundo o MEDEL, mulheres e crianças migrantes enfrentam impactos desiguais com a medida.
O encontro, que terminou hoje em Bilbau, reuniu magistrados europeus para debater os efeitos da normativa no terreno. Os participantes destacam que as regras atuais podem agravar vulnerabilidades históricas dessas populações.
Entre os argumentos apresentados, consta a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais, garantir acesso a proteção internacional e assegurar procedimentos justos. Os organizadores defendem escolhas políticas que reduzam disparidades no tratamento de migrantes.
Foram discutidos ainda caminhos para aprimorar a supervisão judicial e o monitoramento de práticas de cumprimento da lei, sem prejudicar o bem-estar de mulheres e crianças. O MEDEL ressalta a importância de respostas proporcionais em todo o ciclo migratório.
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