- O Conselho da Europa advertiu Portugal de que pode avançar com novas ações se não houver progresso tangível e um plano para reduzir a sobrelotação prisional.
- Exige medidas concretas e mensuráveis, com um plano de ação acompanhado de calendário, para resolver de forma sustentável a sobrelotação das prisões.
- O comité aponta para a necessidade de uma avaliação dos progressos até setembro de 2027 para verificar avanços no tema.
- O adiamento do fecho da penitenciária de Lisboa para 2028 é visto como um entrave, devido à falta de calendarização precisa e de um plano financeiro claro para encerramento de estabelecimentos irreparáveis.
- A taxa média de ocupação nas cadeias portuguesas é de 103,4%, com apelo a medidas imediatas para reduzir a sobrelotação e clarificar uma estratégia prisional abrangente.
O Conselho da Europa ameaçou Portugal com novas ações se não houver progressos tangíveis no combate à sobrelotação prisional. O aviso surge após a análise das condições das cadeias portuguesas pelo Comité de Ministros, em que participou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Entre 9 e 11 de junho, a governante integrou a reunião do Comité de Ministros, em Estrasburgo, onde se avaliaram queixas de reclusos que já deram origem a condenações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O objetivo é evitar novas sanções por violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O Comité solicitou um plano de ação com medidas concretas, mensuráveis e com calendário definido, para enfrentar a sobrelotação de prisões. A avaliação aponta para uma avaliação em setembro de 2027 para aferir progressos, com a necessidade de um fecho sustentável das cadeias degradadas.
Avaliação e seu impacto
Apesar do reconhecimento ao esforço do Governo, a comissão manifestou preocupação com o agravamento da ocupação prisional. A média de lotação manteve-se elevada, situando-se em cerca de 103,4%, número que aponta para pressão continuada sobre as instalações.
O órgão também destacou a falta de uma estratégia integrada de política prisional, capaz de identificar causas da sobrelotação e propor soluções duradouras. Foi reiterado o apelo a medidas imediatas para reduzir a pressão nas prisões portuguesas.
O Conselho aponta ainda para o adiamento do fecho do Estabelecimento Prisional de Lisboa para 2028, e solicita uma calendarização clara e um plano financeiro que permita encerrar estabelecimentos considerados irreparáveis. A prioridade é manter condições de detenção compatíveis com a Convenção.
O PÚBLICO já informou que o Tribunal Europeu deverá divulgar, até ao fim do ano, um acórdão que consolide os problemas enfrentados pelos reclusos portugueses. Esse veredito pode impor novas medidas e prazos ao país.
Entre na conversa da comunidade