- A Câmara Municipal de Lisboa extinguiu o Gabinete de Planeamento e Projecto Ecológico e de Estrutura Verde (GPPEEV), após mais de três décadas de existência.
- A justificação formal é a sobreposição de funções entre planeamento e as atividades operacionais de outras unidades.
- Trabalhadores do GPPEEV apelaram ao presidente da Câmara, António Moedas, para travar a medida.
- O gabinete tinha como missão planeamento de zonas verdes e questionamento de opções urbanísticas.
- O GPPEEV contestou, entre outros pontos, o corte de árvores no Lumiar.
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu extinguir o Gabinete de Planeamento e Projecto Ecológico e de Estrutura Verde (GPPEEV), após 33 anos e meio de funcionamento. A vereação afirmou que o gabinete tinha funções que se sobrepunham às competências de outras unidades do município. A medida encerra uma resposta de gestão a sobreposições funcionais identificadas entre planeamento e áreas operacionais.
Segundo a Câmara, o trabalho de planeamento ambiental e a vertente operacional do gabinete estavam a conflituar com as responsabilidades de outras estruturas municipais. A decisão pôs fim a uma linha de trabalho de longa data dedicada a estratégias de verde urbano e de estrutura ecológica da cidade.
Trabalhadores do GPPEEV tinham recorrido à posição de Moedas para impedir a extinção do gabinete. A referência pública é à ação como forma de contestação, em meio a críticas sobre o impacto de eventuais reduções de capacidade na gestão de áreas verdes do município. O Lumiar já tinha sido alvo de controvérsia relacionada com cortes de árvores.
A gestão municipal mantém que a mudança não compromete a proteção ambiental nem a implementação de políticas de arborização. A Câmara afirma que as competências relevantes serão redistribuídas entre unidades existentes, assegurando continuidade de projetos de mobilidade verde, arborização e planeamento urbano sustentável.
Contexto
O GPPEEV foi criado há mais de três décadas para coordenar planeamento ecológico e ações de estrutura verde, integrando metas de qualidade ambiental com desenvolvimento urbano. A extinção do gabinete corresponde a uma reconfiguração organizacional no âmbito da gestão municipal.
Desdobramentos
Ainda não há confirmação sobre eventuais novas unidades responsáveis pelos projetos que estavam sob a alçada do GPPEEV. A Câmara indicou que o objetivo é evitar duplicações administrativas e melhorar a eficiência na implementação de políticas ambientais.
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