- O presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Mattias Guyomar, afirma que alguns juízes têm recebido ameaças sem precedentes e que a solidariedade judicial é hoje ainda mais necessária.
- Um grupo de nove Estados-membros da União Europeia, incluindo Dinamarca, Itália, Bélgica, Áustria e Polónia, enviou uma carta aberta alegando que as decisões do Tribunal dificultam a deportação de migrantes considerados perigosos e ameaçou abandonar a instituição.
- Os ministros dos Negócios Estrangeiros do Conselho da Europa emitiu, no mês passado, em Chisinau, uma declaração política reconhecendo que o direito de proteger as fronteiras deve estar em conformidade com a Convenção dos Direitos Humanos.
- Apesar do debate, Guyomar entende que o tribunal não está sob ataque e afirmou, numa entrevista a o Público, realizada em Lisboa no mês anterior, a esse respeito.
- A entrevista contou com a presença de Ana Maria Martins, juíza que representa Portugal em Estrasburgo.
O episódio envolve nove Estados-membros da União Europeia que, numa carta aberta, criticaram decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que, para eles, dificultam a deportação de migrantes considerados perigosos. Em resposta, os ministros dos Negócios Estrangeiros do Conselho da Europa emitiram, no mês passado, uma declaração política em Chisinau, Moldávia, assegurando que a proteção das fronteiras deve obedecer à Convenção dos Direitos Humanos.
O presidente do TEDH, o francês Mattias Guyomar, afirmou em Lisboa que a instituição não enfrenta um ataque, mantendo a avaliação de que há necessidade de solidariedade entre juízes. A entrevista contou com a presença da juíza portuguesa em Estrasburgo, Ana Maria Martins.
Contexto e desdobramentos
De acordo com a carta aberta, os nove Estados apontaram conflitos entre as decisões do TEDH e as políticas de expulsão de migrantes considerados perigosos. A declaração de Chisinau reconheceu o ganho de essencialidade de equilibrar a proteção de fronteiras com o cumprimento da Convenção.
Na leitura de Mattias Guyomar, as tensões não significam ruptura, mas um momento de reafirmar o papel do TEDH no quadro europeu. As autoridades portuguesas reiteraram, em privado, que o tribunal continua a funcionar dentro das regras democráticas e do Estado de direito.
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