- O processo relacionado com a E-Redes, na área de Aveiro, tem julgamento marcado para terça-feira no Tribunal de Arouca, por abate ilegal de sobreiros.
- São arguidos: a empresa adjudicatária do corte e o seu representante legal, além da E-Redes, todos por crime de danos contra a natureza.
- O caso envolve o abate de sessenta e três sobreiros num terreno privado na Quinta das Regadas, em Arouca, em janeiro de dois mil e vinte e três.
- A acusação sustenta que sessenta e três sobreiros foram cortados sob uma rede de transporte de energia sem autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas para pelo menos cinquenta e cinco deles.
- O Ministério Público abriu inquérito, chegou a arquivar, mas a instrução levou à pronúncia; a Relação do Porto confirmou a decisão, e a E-Redes suscitou que houve falta de cooperação na investigação.
O caso envolve a E-Redes, responsável pela rede de distribuição de eletricidade em Portugal continental, que vai a julgamento no Tribunal de Arouca, no distrito de Aveiro. O processo centra-se no abate ilegal de sobreiros, uma espécie protegida, ocorrido em Arouca, em janeiro de 2023. A acusação aponta danos para a natureza e envolve também a empresa contratada para a operação de corte e o seu representante legal.
Os arguidos serão julgados em tribunal singular, por moldura penal inferior a cinco anos, por crime de danos contra a natureza. Entre as árvores abatidas está uma meia centena de sobreiros, no terreno da Quinta das Regadas, segundo a acusação.
A E-Redes é acusada de ter mandado cortar 63 sobreiros, após terem sido cortados sob uma rede de energia, apesar de autorização apenas para oito sobreiros adultos emitida pelo ICNF. O Ministério Público abriu inquérito, que foi arquivado, antes de ser reaberto pela proprietária do terreno.
A proprietária do terreno pediu a instrução, que terminou com a pronúncia dos arguidos pela prática de dano ambiental em coautoria. O despacho sustenta que muitos sobreiros foram abatidos sem autorização legal, com conhecimento de que a ação era proibida.
O processo também destaca dificuldades de cooperação por parte da E-Redes durante a investigação, incluindo falhas na apresentação de informações e licenças solicitadas. A decisão de pronúncia foi confirmada pela Relação do Porto, após recurso.
Entre na conversa da comunidade