- O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, anunciou a renúncia às funções de juiz, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por razões pessoais e institucionais.
- Abrantes, juiz desde julho de 2020 e presidente desde abril de 2023, pretendia cumprir o mandato do antecessor até à segunda metade de 2025; o atraso deveu-se à situação do país e a processos em curso.
- O líder do Chega, André Ventura, sugeriu que a decisão possa ter sido pressionada pelo PS, e disse que o Parlamento deve já eleger os quatro novos juízes.
- Abrantes defendeu a independência do TC e criticou críticas sobre as suas decisões, afirmando que o TC é o guardião da Constituição e que o Legislativo tem o direito de legislar dentro da lei fundamental.
- Sobre a possibilidade de uma lei ser declarada inconstitucional e depois ser confirmada pela Assembleia da República, o presidente do TC disse que, teoricamente, pode acontecer, mas nunca ocorreu. Não entendeu o referendo proposto por Ventura sobre a perda de nacionalidade.
O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, anunciou na terça-feira a renúncia às funções de juiz do TC, com efeitos a partir da posse do seu substituto. A decisão deve-se a motivos pessoais e institucionais.
Abrantes, que é juiz do TC desde 2020 e presidente desde 2023, afirmou ter cumprido o mandato previsto até ao fim da segunda metade de 2025, mantendo o foco no funcionamento da instituição e nos processos de fiscalização preventiva em curso.
O líder do Chega, André Ventura, afirmou nesse dia ter havido pressão por parte do PS para a decisão de Abrantes e pediu que o Parlamento antecipe a eleição de quatro novos juízes para o TC. O Parlamento passa, assim, a fase de substituição.
O presidente do TC explicou que o prolongamento do mandato, este ano, se deveu à situação do país e a casos em curso, como a fiscalização de normas relacionadas com a perda de nacionalidade. Abrantes reiterou a função do TC como guardião da Constituição e o equilíbrio entre leis e o texto constitucional.
Sobre eventuais alterações legislativas, Abrantes mencionou que, embora a Assembleia da República possa confirmar leis declaradas inconstitucionais, isso não ocorreu até hoje. Também apontou que matérias não são passíveis de referendo, segundo a prática institucional.
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