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Ex-vereador da Câmara de Lisboa vai a julgamento por licenciar obra ilegal de restaurante

Tribunal pronuncia Manuel Salgado, ex-vereador de Lisboa, por prevaricação e violação urbanística na licença da requalificação do restaurante SUD Lisboa, Belém; também pronunciado Jorge Catarino Tavares

Vereador renunciou ao mandato em 2019
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  • O Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou Manuel Salgado, antigo vereador do urbanismo da Câmara de Lisboa entre 2007 e 2019, pelos crimes de prevaricação e violação das regras urbanísticas.
  • O caso está relacionado com a requalificação do restaurante SUD Lisboa, em Belém, que o Ministério Público considera ilegal, mas que foi licenciada pelo arguido.
  • Manuel Salgado, apelidado de “Dono de Lisboa Toda”, será julgado juntamente com Jorge Catarino Tavares, ex-diretor municipal de gestão urbanística, também pronunciado pelos mesmos crimes.

O Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou Manuel Salgado, antigo vereador do urbanismo da Câmara de Lisboa (2007-2019), nos crimes de prevaricação e violação das regras urbanísticas. A acusação envolve a requalificação do restaurante SUD Lisboa, em Belém, cuja obra o MP considera ilegal, mas que foi licenciada pelo arguido.

Salgado, apelidado de “Dono de Lisboa Toda”, ficará a exercer o papel de arguido na eventual ação judicial, que o coloca também ao lado de Jorge Catarino Tavares. Este último é ex-diretor municipal de gestão urbanística e foi pronunciado pelos mesmos crimes.

A investigação fecha o círculo em Belém, onde a obra em causa terá sido licenciada mesmo segundo a avaliação de ilegalidade. O julgamento ainda não tem data marcada, e o processo envolve, além de Salgado, Tavares, que ocupava posição de responsabilidade administrativa no município durante o período em análise.

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