- O juiz Ivo Rosa escreveu uma carta de 42 páginas ao Presidente da República, António José Seguro, e ao presidente do Parlamento, Aguiar Branco, denunciando perseguição do Ministério Público.
- A missiva sustenta que houve perseguição após a decisão, em abril de 2021, no âmbito do caso que envolve José Sócrates.
- Ivo Rosa refere oito processos-crime movidos pelo Ministério Público (DCIAP), que foram todos arquivados.
- Como consequência das investigações, ficou impedido de tomar posse como juiz desembargador na Relação de Lisboa desde 2022.
- O juiz solicita aos mais altos cargos do país e à Provedoria de Justiça que o Estado garanta mecanismos de proteção da independência dos juízes.
O juiz Ivo Rosa escreveu uma carta de 42 páginas ao presidente da República, António José Seguro, e ao Presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, denunciando o que classifica como perseguição pelo Ministério Público. A missiva foi enviada no início desta semana.
Na carta, Ivo Rosa sustenta que é ilegal abrir processos-crime contra juízes por decisões tomadas nos seus processos, citando 8 inquéritos movidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que, entretanto, foram arquivados. O magistrado aponta que, apesar de cumprir as condições, não tomou posse como juiz desembargador na Relação de Lisboa desde 2022.
O documento termina com um apelo aos titulares dos dois mais altos cargos do Estado e à Provedoria de Justiça, para que o Estado assegure mecanismos que salvaguardem a independência dos juízes, especialmente quando consagrada pela Constituição.
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