- Sócrates afirma que o inquérito do caso Marquês excedeu o prazo legal, terminando apenas em outubro de dois mil e dezassete, embora o Tribunal da Relação tivesse fixado o fim para 18 de outubro de 2015.
- Alega que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) não cumpriu prazos e que os processos demoram mais do que o permitido.
- Questionado sobre se o prolongamento lhe provocou sofrimento, responde que sim, chamando‑lhe uma violência que um Estado de Direito deve corrigir.
- Refere que, entre 2015 e 2017, foi alvo de uma campanha extraordinária que afetou a sua imagem pública e reputação.
- Critica ainda a pertinência da pergunta sobre sofrimento e sugere que o Estado democrático deveria reconsiderar esse questionamento.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates foi questionado pela juíza sobre o impacto da demora do inquérito Marquês. Perguntaram-lhe se o prolongamento impediu o exercício de atividades e que prejuízos lhe trouxe. A sessão ocorreu no âmbito do julgamento em curso.
Sócrates explicou que o inquérito tinha um limite previsto por lei e que o tribunal da Relação fixou o prazo para o fim do inquérito em outubro de 2015. O inquérito acabou por concluir apenas em outubro de 2017, após uma extensa fase de investigação.
O ex-primeiro-ministro afirmou que o atraso causou sofrimento e afirmou que é necessário um controlo imediato de prazos para evitar abusos. Também referiu que o Departamento de Investigação e Ação Penal não cumpriu os prazos, destacando que os processos acabam por demorar além do permitido.
A juíza pediu que as declarações se mantivessem dentro dos limites da ação e do seu impacto. Sócrates mencionou ter sido alvo de uma campanha mediática de grande intensidade entre 2015 e 2017, que afetou a sua imagem pública e reputação. Questionou, ainda, se vale a pena discutir se o sofrimento resultou de violações de direitos num Estado democrático.
Contexto do inquérito Marquês
Entre 2015 e 2017, a investigação sobre Sócrates atravessou várias fases, com prazos estendidos pela justiça. O debate centra-se na gestão dos prazos legais e nos impactos institucionais decorrentes de atrasos processuais. A defesa sustenta que tais extensões, para além do permitido, terão influenciado o processo penal e a percepção pública.
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