- José Sócrates voltou ao tribunal, desta vez como parte interessada numa ação administrativa contra o Estado, e exige no mínimo 205 mil euros pelos montantes que deixou de ganhar entre a detenção em 2013 e a acusação quatro anos depois, alegando atraso processual e fugas de informação que lhe causaram enorme sofrimento.
- O antigo primeiro-ministro criticou o que descreve como autoritarismo nacional, dirigindo críticas ao bastonário da Ordem dos Advogados, ao procurador Rosário Teixeira, ao juiz Ivo Rosa e ao inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva, referindo o episódio como “animal feroz”.
- Em tribunal, Sócrates esteve acompanhado de advogado, Filipe Baptista, e travou a sua inquirição, com a defesa a apontar para a necessidade de um prazo para consultar o processo, o que levou a uma nova suspensão do julgamento.
- O inspetor Paulo Silva relatou episódios em que informações chegaram a bastantes extremos, incluindo extratos bancários de Carlos Santos Silva terem chegado à residência de um dos arguidos, em vez de serem enviados para o processo.
- O procurador Rosário Teixeira admitiu possível contacto com uma jornalista antes da detenção de Sócrates, em 2014, mas negou ter partilhado informações da investigação.
José Sócrates voltou ao tribunal, desta vez na qualidade de vítima numa ação administrativa contra o Estado. Exige um mínimo de 205 mil euros pelos rendimentos que deixou de auferir entre a detenção em 2013 e a acusação em 2017. A defesa sustenta que o limite temporal era de dois anos e que a demora processual, aliada a fugas de informação para a comunicação social, lhe causou sofrimento.
O antigo primeiro-ministro, acompanhado de um advogado, Filipe Baptista, participou na sessão. Durante o interrogatório, Sócrates criticou o andamento do processo e apontou supostas ações de intuitos públicos de culpabilização. Recorreu a uma postura combativa, repetindo críticas a várias figuras do sistema judicial e fiscal.
O caso envolve também desdobramentos internos, com o inspetor Paulo Silva da Autoridade Tributária a relatar situações de fuga de informação que, segundo a defesa, teriam beneficiado alguns arguidos. Em particular, descreveu um envio impreciso de extratos bancários que acabou por chegar à residência de um arguido.
Processo e intervenientes
O procurador Rosário Teixeira reconheceu haver uma potencial comunicação com uma jornalista antes da detenção de 2014, mas afirmou que não partilhou informações sensíveis da investigação. A defesa sustenta que houve contacto indevido, sem revelar conteúdos relevantes do processo.
Contexto do debate
As partes continuam a sustentar que atrasos processuais impactaram a perceção pública sobre o caso. O processo principal envolve a condução da investigação da Operação Marquês e a forma como foram geridos os prazos e as informações ao longo de 2013 a 2017.
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