- O Governo atrasou a entrega da declaração de IRC relativa a 2025 para 19 de junho, em vez de 31 de maio.
- A prorrogação aplica-se a todas as empresas e entidades sujeitas a IRC com atividade em Portugal.
- A decisão foi tomada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, por despacho, devido às tempestades no início do ano.
- As entidades podem submeter a declaração no Portal das Finanças sem acréscimos ou penalidades até 19 de junho.
- A medida justifica-se pela forte perturbação causada pela sucessão anómala de tempestades, que afetou o encerramento de contas de 2025 e a preparação da declaração Modelo 22.
O Governo alargou o prazo para as empresas entregarem a declaração de IRC relativa a 2025, passando de 31 de Maio para 19 de Junho. A decisão foi anunciada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, via despacho oficial.
A prorrogação aplica-se a todas as empresas e entidades sujeitas a IRC com atividade em Portugal. A entrega pode ocorrer no Portal das Finanças sem acréscimos ou penalidades até 19 de Junho, segundo uma fonte oficial do Ministério das Finanças.
A medida resulta dos constrangimentos causados pela sucessão anómala de tempestades que afetou grande parte do território, perturbando os procedimentos de encerramento de contas de 2025 e a preparação do Modelo 22. Sem a prorrogação, o prazo terminaria a 31 de Maio.
Motivo da prorrogação
A autoridade fiscal justificou o alargamento pela queda de disponibilidade de estruturas empresariais para cumprir prazos, em particular no processamento de contas anuais e na compilação de rendimentos sujeitos a IRC.
O Modelo 22 é o documento utilizado pelas empresas para declarar rendimentos do ano anterior, permitindo calcular o imposto sobre os lucros. A orientação mantém-se para todas as entidades abrangidas pela obrigação fiscal.
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