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Cadete expulso da PSP por publicações extremistas recorre ao Supremo

Cadete expulso do Curso de Oficiais recorre ao Supremo Tribunal Administrativo após decisão do PSP ser confirmada pelo Tribunal Central Administrativo Norte

Cadete expulso de curso da PSP por publicações extremistas recorre ao Supremo
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  • O cadete expulsado do Curso de Oficiais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo (STA).
  • O recurso foi apresentado ao STA, ainda sem despacho de admissão.
  • Entre os dezoito anos, o cadete publicou conteúdos ligados à extrema-direita, incluindo uma imagem de uma bandeira LGBT a arder e referências ao grupo ultranacionalista 1143.
  • A PSP abriu um processo disciplinar e expulsou-o do curso; em primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel reconheceu-lhe a razão.
  • O Tribunal Central Administrativo Norte validou a expulsão, com voto de vencido de um dos juízes; o veredicto final está pendente no STA.

O cadete expulsou-se do Curso de Oficiais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna por publicações associadas à extrema-direita na rede social X. O recurso ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) já foi interposto, ainda sem despacho de admissão, informou o chefe de gabinete do presidente do STA.

Segundo o JN, entre os 16 e os 18 anos, o jovem publicou conteúdos de teor extremista, incluindo uma imagem de uma bandeira LGBT a arder e referências ao grupo ultranacionalista 1143. As publicações permaneceram no X após o ingresso no curso.

A expulsão ocorreu após uma denúncia de uma colega e a abertura de um processo disciplinar pela PSP. Em primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel reconheceu a razão do cadete, que contestou a decisão.

A PSP recorreu para o Tribunal Central Administrativo Norte, que confirmou a expulsão com voto de vencido de um dos três juízes. O veredicto do Supremo Tribunal Administrativo ainda não foi divulgado, estando pendente a atuação final do STA.

Desdobramentos

  • O caso envolve o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, a PSP e o STA.
  • O recurso apenas questiona a legalidade e a adequação da sanção disciplinar, sem ainda definir o desfecho.

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