- Mais de quinhentos cidadãos estrangeiros com vistos gold vão processar o Estado, após a promulgação da nova lei da nacionalidade pelo Presidente da República.
- O tempo para obter a nacionalidade portuguesa subiu de cinco para dez anos; para cidadãos da CPLP e de Estados‑Membros da União Europeia passou de cinco para sete anos.
- Investidores norte‑americanos destacam‑se entre os queixosos, com a intenção de esgotar o sistema jurídico português e depois avaliar vias a nível europeu.
- Os casos são tocados por vários escritórios de advogados que, por now, aconselham aguardar a regulamentação final.
- Os visados ponderam criar uma associação para representar os interesses coletivos.
Mais de 500 cidadãos estrangeiros detentores de vistos gold pretendem interpor um processo coletivo contra o Estado português, após a promulgação da nova lei da nacionalidade pelo Presidente da República. A notícia foi avançada pelo jornal Expresso.
A decisão surge na sequência da alteração legal que aumenta o tempo mínimo de residência necessário para a nacionalidade. Até ao mês em curso, o requisito era de cinco anos; com a nova lei, sobe para 10 anos. O dobro do que vigorava anteriormente.
Para cidadãos da CPLP e de Estados-Membros da União Europeia, o tempo passa de cinco para sete anos. A mudança implica um alargamento significativo no eventual acesso à nacionalidade por parte destes investidores.
Do grupo de queixosos fazem parte residentes de diversas nacionalidades, com destaque para norte-americanos. Uma fonte não identificada citada pelo Expresso indicou que o objetivo inicial é esgotar o sistema jurídico português.
Os queixosos são representados por vários escritórios de advogados que ainda orientam os clientes a aguardar a regulamentação final. A possibilidade de criar uma associação entre os visados também está a ser discutida.
Processo e envolvido
Os advogados consideram que a nova legislação gera impactos relevantes no direito de cidadania de quem iniciou o processo sob o regime anterior. O objetivo é analisar ações legais a nível nacional e, caso necessário, recorrer a instâncias europeias.
Entre os envolvidos, destacam-se investidores com vistos gold, distribuídos por diversas nacionalidades, que já iniciaram consultas legais para aferir opções de contestação.
Situação atual e próximos passos
A tramitação do caso ainda está em fase inicial, com aconselhamento jurídico em curso. Não há detalhes sobre prazos processuais ou ações específicas a serem tomadas neste momento.
O Governo ainda não cometeu declarações oficiais sobre o processo coletivo. A regulamentação final permanece como referência para futuras decisões dos visados.
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