- A advogada brasileira Francismara Machado, residente na Maia, foi posta em liberdade pela justiça portuguesa.
- Ela tem ordem de extradição para o Brasil para cumprir uma longa pena de cadeia por homicídio do companheiro.
- O Tribunal da Relação do Porto libertou-a devido a uma lacuna legal que não prevê medidas de coacção nestas circunstâncias.
- A extradição permanece suspensa, à espera do pedido de asilo que o advogado apresentou ao Estado português.
- Foi esgotado o prazo máximo de detenção de 45 dias para a sua extradição.
Francismara Machado, advogada brasileira residente na Maia, foi libertada pela justiça portuguesa após o término do prazo máximo de detenção de 45 dias relacionado com uma ordem de extradição para o Brasil, para cumprir uma condenação por homicídio do companheiro.
A libertação ocorreu por uma lacuna legal que impede a aplicação de outras medidas de coacção nestas circunstâncias, segundo explicou o Tribunal da Relação do Porto, enquanto a extradiação fica suspensa.
A suspensão deve-se ao pedido de asilo apresentado pela defesa ao Estado português, que aguarda uma decisão sobre esse pedido. A decisão do tribunal baseou-se na ausência de alternativas legais disponíveis no momento.
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