- O Governo vai aprovar e apresentar a versão final do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) três meses após a tempestade Kristin, numa cerimónia às 17h00 no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.
- O programa fica estruturado em três pilares: recuperação (populações e empresas afetadas), resiliência (infraestruturas, planeamento e adaptação) e transformação (reformas em curso).
- O montante total de apoio já disponível ascende a 3,5 mil milhões de euros, com medidas diretas, moratórias e linhas de crédito, alvo de críticas pela morosidade na 부ria dos pagamentos.
- Até agora foram apresentadas cerca de 65 mil candidaturas às linhas de apoio, destacando-se quase 36 mil para reconstrução de habitações; o valor total pago às pessoas, empresas e entidades públicas está perto de 2 mil milhões.
- O Governo solicitou apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) por prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros; o PTRR prevê ainda medidas como rede crítica de reserva de energia, geradores para freguesias e ligações Starlink.
O Governo vai aprovar e apresentar nesta terça-feira a versão final do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). A cerimónia ocorre às 17h00, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, com o primeiro-ministro a apresentar o documento de forma transversal.
A aprovação acontece três meses depois da depressão Kristin e a um ano do apagão que afetou Portugal e Espanha. O PTRR surge após um Conselho de Ministros extraordinário que definiu o desenho final do programa, com o anúncio do envelope financeiro global a cargo do presidente do Governo.
O PTRR resulta da resposta do Executivo às consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 19 mortes e várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. O Governo mobilizou cerca de 3,5 mil milhões de euros em medidas diretas, moratórias e linhas de crédito.
Até à semana passada, já tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a várias linhas de apoio, nas áreas da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego. Destas, quase 36 mil destinam-se à reconstrução de habitações.
Paulo Fernandes, coordenador da Estrutura de Missão para a reconstrução da região Centro, indicou que o valor total efetivamente entregue a pessoas, empresas e entidades públicas se situa perto de 2 mil milhões de euros. O montante inclui pagamentos diretos, subsídios e créditos.
O Governo apresentou, em 13 de abril, um pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), com prejuízos declarados superiores a 5,3 mil milhões de euros devido ao mau tempo. O pedido está em avaliação pela UE.
Pilares do PTRR
No âmbito da primeira fase, o PTRR aposta na recuperação imediata das populações e empresas afetadas. O segundo pilar foca-se na resiliência das infraestruturas, com planos para água, floresta, sismo, energia, comunicações e cibersegurança, incluindo a reforma do INEM, da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.
O terceiro pilar abrange a transformação, integrando outras reformas em curso. O programa tem metas de curto prazo até ao fim do ano, de médio prazo até 2029 e de longo prazo até 2034, alinhadas com o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência e a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos. Também está prevista a maquinaria para equipar freguesias com geradores, rede SIRESP e ligações satélite via Starlink.
O documento preliminar apontava a limitação de novos canais de entrada de imigrantes, privilegiando a mão de obra local. O objetivo seria orientar a procura por mão-de-obra para o mercado nacional, recorrendo apenas a recursos da rede consular e ao protocolo de Migração Laboral Regulado, conhecido como Via Verde.
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