Inspetores propõem extinção da secção de violência doméstica do Porto

O Conselho Superior do Ministério Público propôs, em março, a extinção da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Porto (SEIVD/DIAP) do Porto.
O relatório da inspeção ao DIAP do Porto, correspondente ao período entre janeiro de dois mil vinte e dois e outubro de dois mil vinte e quatro, indica que as pendências no SEIVD duplicaram em dois anos, o que preocupa a proteção da vítima.
No período analisado, o Núcleo de Ação Penal da SEIVD do Porto foi o que mais pendências teve, totalizando duas mil duzentos e oitenta e oito, passando depois para mil novecentos e sete, dos quais trezentos e sessenta tinham mais de um ano.
O Núcleo de Família e Crianças registou mil oitocentos e oitenta e dois pendentes a 31 de outubro de dois mil e vinte e quatro, sendo que noventa e oito tinham mais de quatro anos.
Em Matosinhos, o NFC tinha seiscentos e setenta e nove pendências e o NAP, mil novecentos e oitenta e sete; o CSMP acusa uma passividade dos magistrados e recomenda, caso não se extinja a secção, repensar a extensão territorial, inserir o NAP no DIAP da comarca e o NFC na procuradoria do Juízo Central de Famílias e Crianças, além de institucionalizar a figura do Magistrado Interlocutor.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) propôs, em março, a extinção da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (SEIVD/DIAP). A recomendação surge seis anos após a sua criação e baseia-se numa avaliação de que a centralização operada na secção não se revelou benéfica.

O relatório da inspeção ao DIAP do Porto abrangeu o período de janeiro de 2022 a outubro de 2024. Foi identificado um aumento expressivo das pendências na SEIVD do Porto, que chegou a duplicar nesses dois anos e foi classificado como muito preocupante para a proteção das vítimas. O NAP da SEIVD acumularia 2288 pendências, número que passou a 1907 na conclusão do relatório, com 360 processos acima de um ano.

Resultados e queixas

Na prática, o NFC registou 1882 processos pendentes a 31 de outubro de 2024, com 89 deles com mais de quatro anos. Em Matosinhos, o NFC apresentava 679 pendências e o NAP, 1987. O CSMP apontou uma atuação de alguns magistrados como passiva, permissiva e com falta de controlo sobre os inquéritos, atribuída à sua permanência desde a criação da secção.

Recomendações do CSMP

Caso não seja possível manter a SEIVD, o CSMP sugere reduzir a extensão territorial, com o NAP a integrar o DIAP da comarca e o NFC na procuradoria do Juízo Central de Famílias e Crianças. Propõe ainda institucionalizar a figura do Magistrado Interlocutor, para estabelecer uma ponte entre a jurisdição penal, a jurisdição de Crianças e as entidades administrativas com competência na proteção infantil.