- A partir de 22 de abril, os passaportes da UE para animais de companhia já não são válidos para férias se a residência principal não for na UE, afectando quem vive no Reino Unido.
- Passa a ser obrigatório usar um Certificado Sanitário para Animais (AHC) para cães, gatos e furões que viajem do Reino Unido para a UE, Suíça ou Noruega.
- O animal precisa de microchip, vacinação contra raiva (com pelo menos 21 dias de antecedência) e observação por um Veterinário Oficial nos 10 dias anteriores à partida.
- O AHC custa a partir de cerca de £ 100, é válido apenas para uma viagem, e é necessário obter um novo certificado para cada passeio.
- A UE autorizou a extensão do período de validade para viagens subsequentes dentro da UE, Suíça e Noruega para seis meses, desde que as vacinas antirrábicas permaneçam válidas; há ainda exigência de declaração de que a viagem é não comercial.
Desde hoje, 22 de abril, as regras dos passaportes para animais de companhia da UE deixam de permitir viagens com documentos antigos de donos britânicos. A UE fechou a brecha aberta após o Brexit, aplicando novas regras.
Quem reside no Reino Unido passa a necessitar de certificados específicos para entrar na UE com cães, gatos ou furões. A mudança enquadra-se numa fiscalização mais rígida das entradas de animais no espaço europeu.
A UE exige que os passaportes já não sejam aceites por residentes não UE com casas de férias na UE. Apenas cidadãos com residência principal na UE ou com visto de longa duração podem manter o certificado para viajar. No Reino Unido, continua válida a reentrada com passaportes UE.
Para viajar a partir de Inglaterra, Escócia ou País de Gales é obrigatório usar o Certificado Sanitário para Animais (AHC) em vez do passaporte da UE. O certificado exige observação de um Veterinário Oficial nos 10 dias anteriores à partida.
Antes da emissão, o animal deve estar identificado com microchip e vacinado contra a raiva há pelo menos 21 dias. Os OV são veterinários privados autorizados pela APHA a emitir certificados de exportação.
O AHC tem custo a partir de cerca de 100 libras e só é válido para uma única viagem. Para viagens adicionais, é necessário obter novo certificado a cada vez. A boa notícia é a extensão da validade para viagens subsequentes entre UE, Suíça e Noruega: seis meses.
A UE exige ainda uma declaração escrita pelo proprietário atestando que a viagem tem propósito não comercial. O certificado deve acompanhar o animal durante a deslocação.
Regras práticas e prazos
Se o animal não viajar consigo, deve viajar até cinco dias antes ou depois da pessoa que o acompanha, que precisa de autorização escrita do proprietário. Até cinco animais por veículo privado passam a ser permitidos.
Apesar das regras mais exigentes, algumas situações continuam a ter exceções, como viagens para competições. Verifique requisitos específicos de cada país da UE antes de marcar a viagem.
Dados úteis para confirmar requisitos
A UE mantém a exigência de identificação por microchip, vacinação antirrábica válida e certificado emitido por um OV autorizado. O documento deve incluir uma declaração de viagem não comercial e acompanhar o animal na deslocação.
Entre na conversa da comunidade