- No início do julgamento, os advogados dos arguidos contestaram a presença de um juiz militar na sala de audiências.
- O processo envolve três marinheiros que se recusaram a embarcar no NRP Mondego em março de 2023.
- Os arguidos são acusados de violar o segredo de Estado.
- O juiz militar em causa é o capitão de mar e guerra, que integra o colectivo de juízes, mesmo sem formação em Direito, circunstância permitida pela lei.
- A defesa questionou a composição do tribunal no arranque do julgamento.
No arranque do julgamento dos três marinheiros que se recusaram a embarcar no NRP Mondego, em março de 2023, por violação de segredo de Estado, os advogados dos arguidos contestaram a presença de um juiz militar na sala de audiências.
O público-alvo do processo inclui oito arguidos, entre eles os três que se recusaram a embarcar, acusados de desobediência e violação de segredo de Estado. A defesa pediu que o julgamento decorra apenas com juízes cívicos.
O capitão de mar e guerra, que integra o colectivo de juízes, estava presente na audiência como parte do corpo responsável pelo veredito. A presença do magistrado militar gerou contestação por parte da defesa.
Os advogados argumentaram que o capitão não tem formação em Direito, facto permitido pela lei mas contestado no âmbito do processo em curso. A defesa sustenta que a imparcialidade pode ficar comprometida.
A audiência decorre numa base de perguntas e respostas, com intervenções dos advogados de defesa, da acusação e dos arguidos. O objetivo é esclarecer a admissibilidade de provas e o enquadramento jurídico do caso.
O processo envolve ainda questões sobre como foi gestionado o segredo de Estado e se houve violação durante a navegação do Mondego. A defesa busca garantias de um julgamento justo conforme os padrões legais.
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