- O MP afirma ter fortes suspeitas de uma concertação entre o advogado da TAP e outros suspeitos na própria empresa e em ministérios para pagar a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, valor que não tinha direito por lei.
- O inquérito aponta possíveis participação de Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas, Hugo Mendes, seu secretário de Estado, e João Leão, então ministro das Finanças, na altura dos factos em fevereiro de dois mil e vinte e dois.
- A posição do MP surge na resposta a um recurso do advogado César Sá Esteves, que contestava uma busca ao seu gabinete efetuada em setembro do ano passado.
- O Tribunal da Relação rejeitou o recurso, mantendo a constituição de arguido de César Sá Esteves e valorizando as suspeitas sobre a atuação do advogado em conformidade com a lei.
- O caso contraria a conclusão da última Comissão Parlamentar de Inquérito, que sustentava que a tutela acionista da TAP não tinha conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis; Pedro Nuno Santos teve conhecimento do processo e Hugo Mendes acompanhou a negociação.
O Ministério Público conclui que houve uma concertação de esforços entre o advogado da TAP, outros suspeitos e membros da orgânica governamental para permitir e determinar o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à Alexandra Reis, antiga vogal da administração. O montante foi recebido sem fundamento legal, segundo o MP.
A investigação aponta para a atuação de pessoas em funções na TAP e em ministérios com tutela da empresa. Entre os visados estão o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o seu secretário de Estado Hugo Mendes e o ministro das Finanças na altura, João Leão. O MP não os nomeia explicitamente, mencionando apenas os cargos.
A mesma posição do MP foi apresentada em resposta à contestação de César Sá Esteves, advogado de uma sociedade ligada a Pedro Rebelo de Sousa, sobre buscas de setembro no seu gabinete. Os juízes consideraram fundamentadas as suspeitas e rejeitaram que as buscas fossem artificiais.
Para justificar a constituição de arguido de Sá Esteves, o MP alegou fortes indícios de atuação conforme a lei, apontando falhas no cumprimento de normas do regime jurídico do setor público e do estatuto do gestor público, relevantes ao caso da indemnização atribuída à Alexandra Reis.
A comissão parlamentar de inquérito de 2023 já concluíra que a tutela acionista da TAP e o Ministério das Finanças não tinham conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, ao contrário de Pedro Nuno Santos, que terá conhecimento, e de Hugo Mendes, que acompanhou a negociação.
Pedro Nuno Santos retoma, nesta quarta-feira, o lugar de deputado, após ter suspendido o mandato há seis meses por motivos pessoais e profissionais. A saída da liderança do PS ocorreu após as legislativas de maio do ano passado, com substituição por José Luís Carneiro.
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