- O Governo vai apresentar uma proposta de lei ao Parlamento para isentar de IRS as indemnizações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica.
- A medida pretende evitar que as vítimas recebam menos da indemnização devido à tributação em sede de IRS.
- O Governo pretende assegurar que as compensações mantenham integralmente a sua natureza compensatória.
- António Grosso, porta-voz da associação Coração Silenciado, pediu que a Assembleia da República aprove a proposta de forma unânime.
- A divulgação foi feita pelo Ministério das Finanças, com referência ao Público.
O Governo vai apresentar uma proposta de lei ao Parlamento para isentar de IRS as indemnizações pagas às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica. A medida foi anunciada pelo Ministério das Finanças neste sábado. O objetivo é que as compensações mantenham a sua natureza estritamente compensatória, sem tributação.
Segundo o porta-voz da associação Coração Silenciado, que representa as vítimas, a Assembleia da República deve votar o projeto de forma unânime. A reforma fiscal visa evitar que parte do montante recebido seja reduzido pela tributação.
Medida legislativa em análise
A proposta pretende clarificar que as indemnizações ficam isentas de IRS, salvaguardando o valor total das compensações. A iniciativa surge numa altura de pressão pública sobre vias de reparação para as vítimas e de debate sobre o enquadramento fiscal destas indemnizações. A fonte associada destaca que a aprovação unânime seria importante para a perceção de justiça.
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