- O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apresentou queixa à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra conteúdos do programa Dois às 10, da TVI.
- A queixa refere-se à forma como o caso da violação de uma menor foi abordado no programa divulgado na quarta-feira, 15 de abril.
- O MDM critica afirmações que, na sua visão, criam ambiguidades sobre o consentimento, incluindo referências à adrenalina e à ideia de que “a meio é quase impossível parar”.
- A organização sustenta que tais declarações atenuam a gravidade do consentimento, promovem a culpabilização da vítima e a desresponsabilização do agressor, contribuindo para a banalização da violência sexual.
- O MDM recorda recomendações do Guia de Boas Práticas da CIG para evitar discursos que culpabilizem vítimas e destaca uma deliberação da ERC sobre o impacto negativo de transferir responsabilidade para as vítimas.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apresentou queixa à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra conteúdos veiculados num programa da TVI. O objeto da queixa é a forma como o caso de violação de uma menor foi abordado no programa Dois às 10, conduzido por Cristina Ferreira e Cláudio Ramos.
Segundo o MDM, o conteúdo difundido na quarta-feira, 15 de Abril, apresentou afirmações que criam ambiguidades inaceitáveis sobre consentimento. Alega que sugerir que, numa situação de adrenalina, uma recusa expressa poderia não ser compreendida como limite inequívoco é prejudicial.
O movimento critica também a linha editorial do programa, que, na visão do MDM, relativiza a centralidade jurídica e ética do consentimento e favorece discursos de culpabilização da vítima e desresponsabilização do agressor. O texto aponta ainda para o risco de banalização da violência sexual.
O MDM sublinha que, por detrás de cada caso, existe uma pessoa marcada pelo medo e pela dor, com consequências que vão para além do momento da violência. Ressalta que a sociedade deve proteger, ouvir e responder à vítima, não normalizar ou minimizar o crime.
A queixa recorda que o Guia de Boas Práticas da CIG recomenda evitar discursos que culpabilizem vítimas ou desculpabilizem agressores, bem como evitar banalizar a violência de género. O documento cita ainda uma deliberação da ERC sobre o impacto negativo de atribuir responsabilidade às vítimas.
Controvérsia sobre consentimento
- O MDM acusa o programa de veicular mensagens que podem contribuir para a revitimização e para a erosão da compreensão pública do consentimento.
- A entidade requer investigação às peças em causa e apreciações quanto à conformidade com normas de proteção de vítimas e de combate à violência de género.
- A TVI, Cristina Ferreira e Cláudio Ramos não tinham sido contactados para comentar até ao fecho desta edição.
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