- A Relação anulou o teste quantitativo efetuado pela Polícia Municipal de Cascais e ilibou o condutor, que tinha uma taxa de álcool no sangue superior a 1,2 g/l.
- Inicialmente, agentes da Polícia Municipal realizaram um teste de despistagem que acusou presença de álcool no sangue.
- O condutor acompanhou os polícias às instalações da Polícia Municipal, onde foi feito o teste quantitativo.
- O teste quantitativo indicou uma taxa de álcool no sangue acima de 1,2 g/l e o condutor foi transportado para uma esquadra da PSP e constituído arguido.
- A decisão da Relação anulou o teste quantitativo e confirmou a inocência do condutor.
Foi decidido por um tribunal impedir a autoridade policial municipal de Cascais de realizar um teste de álcool a condutores, anulando o teste quantitativo efetuado pela Polícia Municipal de Cascais (PM).
No caso, um condutor foi submetido a um teste de despistagem pela PM, que indicou a presença de álcool no sangue. Em vez de ser encaminhado para a PSP, o condutor acompanhou os agentes até às instalações da PM, por sua própria concordância, para realizar o teste quantitativo.
O teste de sangue, realizado nessas instalações, indicou uma taxa de alcoolemia superior a 1,2 g/L. Só após esse resultado o condutor foi transportado para uma esquadra da PSP, onde foi constituído arguido.
A decisão judicial considerou o teste quantitativo realizado pela PM inválido, resultando na anulação do processo relativo a esse teste específico. O caso prossegue de forma centrada na avaliação de admissibilidade das provas.
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