- A Medialivre doou 5.835 euros à Instituição Semear, após vitória num recurso ganho contra o Estado português relacionado com um artigo de opinião do cronista Eduardo Cintra Torres.
- O caso surgiu de um processo movido por Manuel Luís Goucha contra Cintra Torres, por danos morais, ligado a um episódio do programa Você na TV! em 2018.
- A decisão europeia levou a uma Declaração Unilateral do Governo, reconhecendo violação do direito à liberdade de expressão e a um pagamento de 19.100 euros pelo Estado.
- Depois de esclarecer as despesas do processo, o montante remanescente foi transferido para a Semear, instituição dedicada à inclusão socioprofissional de jovens e adultos com Dificuldade Intelectual e do Desenvolvimento.
- A doação foi recebida pela Semear num momento difícil para a instituição, ajudando a replantar a horta destruída pelas cheias e a manter postos de trabalho.
A Medialivre doou 5.835 euros à Instituição Semear, instituição que trabalha na inclusão socioprofissional de jovens e adultos com Dificuldade Intelectual e do Desenvolvimento, após a vitória em recurso contra o Estado português. O caso envolveu Eduardo Cintra Torres, cronista do Correio da Manhã, e o artigo de opinião de 2018.
O processo começou com uma ação movida por Manuel Luís Goucha, que alegou danos morais de 15.000 euros. Inicialmente, Cintra Torres foi absolvido, mas a Relação acabou por condená-lo em 10.000 euros. O cronista recorreu, com apoio do CM e da Medialivre, ao TEDH.
No TEDH, o Governo português apresentou, pela primeira vez, uma Declaração Unilateral reconhecendo violação do direito à liberdade de expressão, comprometendo-se a pagar 19.100 euros. Esse montante incluiu a devolução de 10.000 euros, mais 6.200 euros por danos morais e 2.500 euros em custas.
Doação à Semear
Depois de cobertas as despesas processuais pela Medialivre, o remanescente foi doado à Semear. O responsável pela Medialivre afirmou que a defesa da liberdade de expressão foi tratada como prioridade.
Carlos Rodrigues, Diretor Geral-Editorial do CM e da CMTV, destacou que a vitória é de todos os que defendem a liberdade de expressão, incluindo jornalistas e cidadãos. Cintra Torres também reconheceu o papel de quem apoia o direito à expressão.
Para Joana Santiago, da Semear, a doação chega em momento difícil, com cheias a danificar a horta e a pôr em risco postos de trabalho. O donativo permite replantar e manter as funções laborais da instituição.
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