- Francismara Machado, condenada no Brasil a 25 anos de prisão como mandante do homicídio do marido, solicitou asilo político na Agência de Missões de Asilo (AIMA) para travar a extradição para Portugal; o pedido foi aceite a 26 de março pelo atual companheiro.
- O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso e deu luz verde à extradição, cuja decisão final ainda depende de Portugal; a arguída alega ameaças de morte desde setembro.
- A extradição pode ser travada se houver pedido de asilo político pendente antes do trânsito em julgado; o advogado de Francismara sustenta que há condições para esse adiamento.
- Francismara tentou suicídio na sexta-feira anterior ao transporte para o estabelecimento prisional feminino de Santa Cruz do Bispo; encontrava-se internada em estado crítico conforme o advogado.
- O crime ocorreu em setembro de 2019, no Rio Grande do Sul, quando Mateus Campos, então marido, foi encontrado carbonizado em uma viatura com sinais de tortura; o executor recebeu 29 anos de prisão. A decisão de extradição tem prazo de 45 dias, terminando a 13 de maio.
Francismara Machado, advogada brasileira, foi condenada a 25 anos de prisão pela justiça do Brasil como mandante do homicídio do marido, Mateus Campos. O crime ocorreu em setembro de 2019, no Rio Grande do Sul, e o corpo foi encontrado carbonizado com sinais de tortura. Ela está à espera da decisão final sobre a extradição para Portugal.
A defesa alega que França tem ameaças de morte que justificariam o pedido de asilo político em Portugal. O pedido foi apresentado pela atual companheira de Francismara e foi aceite a 26 de março, um dia antes do Tribunal Constitucional ter dado luz verde para a extradição.
Segundo o advogado Miguel Teixeira, a extradição pode ser travada por questões de asilo pendente. O processo inclui recursos sobre a violação de direitos à integridade física e à vida, alegados pela arguida desde setembro.
Francismara tentou suicídio na data do pedido de asilo, segundo a defesa. A Autoridade de Segurança deslocou-a para o estabelecimento prisional feminino de Santa Cruz do Bispo, onde ficou internada em estado crítico, conforme informaram os advogados.
Extradiação e asilo
Mateus Campos, 33 anos, era motorista de TVDE. Ele desapareceu e foi encontrado morto numa viatura, com sinais de tortura. A execução do crime levou a uma condenação de 29 anos para o executor. Francismara foi considerada mandante do homicídio.
O prazo para cumprir a extradição é de 45 dias, terminando a 13 de maio. Caso ocorra, Francismara poderá aguardar a decisão final da Justiça brasileira em condições de sala de Estado Maior ou em prisão domiciliária, conforme avaliação das autoridades.
Miguel Teixeira contesta a viabilidade da extradição, defendendo que Portugal poderia manter a detida em regime de prisão domiciliária com monitorização, até a decisão definitiva. O caso envolve ainda acordos entre Portugal e Brasil.
O Tribunal Constitucional já rejeitou recursos que visavam adiar a extradição, apontando que não houve vícios que justificassem a nulidade do trânsito em julgado. A advogada mantém a contestação com base em alegadas ameaças à vida.
O processo tramita com recursos administrativos e ações perante tribunais europeus. A defesa sustenta que a extradição, sem considerar as ameaças, violaria direitos fundamentais da arguida e da família.
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