Governo pretende alterar aquecimento doméstico e trânsito para melhorar o ar

O Governo abriu a consulta pública ao Plano Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA 2030), com debate até 6 de maio; o documento atualiza metas para 2020-2029 e a partir de 2030.
O PNCPA reúne medidas para transportes, mobilidade urbana, aquecimento doméstico e práticas agrícolas, com o objetivo de reduzir emissoes de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis não metânicos, amoníaco e PM2,5.
O setor residencial é responsável por cerca de 43% das PM2,5; propõe-se substituir equipamentos, melhorar ventilação, eletrificação e eficiência energética, mas os apoios financeiros ainda não estão definidos.
A agricultura é o principal foco de amoníaco; boas práticas agrícolas são tidas como essenciais para cumprir o teto de emissões, com associações a pedir maior fiscalização e financiamento.
Entre as medidas estão zonas de emissões reduzidas, renovação de frotas de autocarros, mais infraestruturas de carregamento elétrico e incentivo à mobilidade ativa; espera‑se reduzir NO2 e PM2,5 e até 2030 diminuir em até 80% as mortes prematuras associadas ao NO2.

O Governo abriu consulta pública sobre o PNCPA 2030, o Plano Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica. O objetivo é moldar a qualidade do ar nos próximos 10 anos, com foco no aquecimento doméstico, nos transportes e na agricultura. A proteção da saúde pública é o motor do documento.

O PNCPA 2030 revisa metodologias e obriga a cumprir compromissos nacionais de redução de poluentes como dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis não metânicos, amoníaco e PM2,5, para 2020-2029 e a partir de 2030. O Decreto-Lei 74/2025 sustenta as linhas de atuação.

A atualização resulta de dados que, apesar da melhoria desde 2005, mostram estagnação das progressões e mortes associadas à poluição. A consulta pública decorre até 6 de maio, com participação de cidadãos, municípios e empresas.

Enfoque no aquecimento doméstico

O setor residencial representa 43% das emissões de PM2,5, principalmente por lareiras e equipamentos a lenha. O plano propõe substituição de equipamentos, melhoria da ventilação, electrificação e eficiência energética, com alguns apoios ainda por definir.

Agricultura como eixo crítico

O amoníaco nasce maioritariamente na agricultura. Boas práticas agrícolas são consideradas essenciais para reduzir o teto de emissões e aproximar Portugal da média europeia. Medidas incluem cobertura de tanques, técnicas de baixa emissão para chorume e uso eficiente de azoto.

Mobilidade e trânsito

Os transportes continuam a justificar grande parte das emissões de NO2. O PNCPA prevê Zonas de Emissões Reduzidas, renovação de frotas de autocarros, expansão de carregamento elétrico e promoção de mobilidade ativa. As autoridades apontam a potencial redução de mortes prematuras associadas ao NO2 até 2030.

Perspetivas de saúde pública

Especialistas reconhecem avanços, mas mantêm problemas em centros urbanos, sobretudo com NO2. As projeções indicam que o PM2,5 pode manter-se acima de recomendações da OMS, com o ozono a representar uma preocupação crescente. A vigilância epidemiológica é enfatizada.

Opiniões de associações ambientais

A Zero classifica o PNCPA 2030 como essencial, mas atrasado. A Quercus aponta riscos de fiscalização e financiamento inadequados, enquanto reforça a necessidade de medidas já acordadas serem efetivadas.

Perspetivas de implementação

O plano abrange também políticas de mobilidade, apoios à mobilidade elétrica e restrições a veículos poluentes. A consulta pública dá espaço a contributos de diversos setores para moldar o documento final, que deverá orientar a qualidade do ar no país.