- A juíza Helena Susano ordenou transferir para o processo BES/GES a caução de 1,5 milhões de euros paga por Ricardo Salgado no inquérito Monte Branco, mantendo-a apreendida no BES/GES.
- O Ministério Público pediu que as quantias depositadas a título de caução no Monte Branco fossem reafetadas aos autos do BES/GES, argumentando que o valor é insuficiente para reparar a lesão estimada em 11,8 mil milhões de euros.
- O BES/GES está em julgamento desde outubro de 2024 e o arresto visa assegurar bens que permitam cobrir perdas associadas aos crimes imputados.
- O inquérito Monte Branco, aberto em 2011, investiga fraude fiscal e branqueamento de capitais; dele nasceu o caso Marquês, relacionado com José Sócrates.
- O processo BES/GES envolve 18 arguidos, 733 testemunhas e mais de 300 crimes; a caução de Salgado reduziu-se de 3 milhões para 1,5 milhões de euros.
O que aconteceu: a caução de 1,5 milhões de euros paga por Ricardo Salgado no inquérito Monte Branco em 2014 vai ser transferida para o processo BES/GES, onde ficará apreendida. A decisão foi da juíza Helena Susano, do próprio processo BES/GES.
Quem está envolvido: Ricardo Salgado, antigo presidente do BES, é o arguido principal. O Ministério Público solicitou a transferência da caução para os autos do BES/GES, alegando que o valor pode ser insuficiente para reparar a lesão causada.
Quando e onde: a transferência foi ordenada após o Tribunal de Instrução Criminal ter informado, em meados de março, que a caução de Salgado no Monte Branco tinha sido levantada. O BES/GES está em julgamento desde outubro de 2024.
Porquê: o MP sustenta que os autos do BES/GES devem reafirmar a caução aos presentes autos, de forma a ficar apreendida a regime de arresto. O objetivo é assegurar potenciais reparações em face de prejuízos estimados em 11,8 mil milhões de euros.
Contexto relevante: o inquérito Monte Branco foi aberto em 2011, sob coordenação do procurador Rosário Teixeira, envolvendo fraude fiscal e branqueamento. O caso gerou impactos que se estenderam ao processo Marquês.
Detalhes do arresto: o BES/GES já tinha arrestado bens para cobrir perdas estimadas em 1,8 mil milhões de euros. Entre os bens arrestados estão imóveis, viaturas e a pensão de reforma de Ricardo Salgado.
Histórico de Salgado: após a detenção em agosto de 2014, a caução inicial de 3 milhões de euros foi reduzida, em julho de 2015, para 1,5 milhões de euros, que agora passa a integrar o BES/GES. A defesa contestou a magnitude da caução, sem sucesso.
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