- A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, concluiu uma visita de três dias a Marrocos e assinou um memorando trilateral entre Portugal, Espanha e Marrocos.
- O memorando cria mecanismos de cooperação judiciária para o Mundial 2030, que se realiza em Portugal, Espanha e Marrocos, permitindo atuação rápida em casos com cidadãos nacionais em países estrangeiros.
- Portugal e Espanha já têm cooperação e acordos de extradição; com Marrocos, é necessária uma cooperação judiciária bem oleada para facilitar a troca de informações e prevenir eventos complexos.
- Serão desenvolvidos mecanismos de digitalização e comunicação digital para acelerar a circulação de informações preventivas ou de reação entre os três países, incluindo audiências rápidas em caso de detenção com juízes de turno.
- O memorando tem efeitos imediatos e termina no último dia de 2030; a justiça digital e a luta contra a cibercriminalidade são prioridades.
A ministra da Justiça defendeu esta sexta-feira a criação de mecanismos de cooperação judiciária entre Portugal, Espanha e Marrocos para o Mundial 2030, que se realiza nos três países. Foi assinado um memorando de entendimento trilateral em Rabat, durante a visita de três dias da governante a Marrocos.
O acordo visa acelerar a troca de informações relevantes entre as jurisdições envolvidas e permitir ações rápidas sempre que surgirem situações com cidadãos nacionais em território estrangeiro. A intenção é prevenir incidentes que possam comprometer o evento.
Segundo a chefe da pasta da Justiça, as cooperações já existentes entre Portugal e Espanha são reforçadas, especialmente no que toca a extradições. A cooperação com Marrocos exige um sistema jurídico mais ligado e estruturado para uma resposta célere ante cenários complexos.
Iniciativas previstas abrangem a digitalização e o uso de canais de comunicação digital para facilitar informações preventivas ou de reação entre os três países. O objetivo é acelerar audições em casos de detenção, com juízes de turno, e adaptar leis quando necessário.
O memorando, com efeitos imediatos, vigora até ao último dia de 2030. A cooperação jurídica digital e a luta contra a cibercriminalidade são designadas prioridades, segundo nota do Ministério da Justiça.
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