- O Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 confirma, pela primeira vez desde 2017, sobrelotação nas cadeias portuguesas, com taxa de ocupação de 103,4% a 31 de dezembro de 2025 (↑ 6,6% face a 2024).
- Existem 776 reclusos a mais face ao ano anterior, com um aumento de 2,3% de presos preventivos, contribuindo para o agravamento do cenário prisional.
- A sobrelotação é reconhecida no relatório, apesar de haver algumas prisões com celas vagas; há críticas de que os números podem não refletir totalmente a realidade.
- Na área rodoviária, caíram 46% os óbitos por atropelamento; os acidentes fatais diminuíram 6,1%, contudo aumentou em 23% o número de condutores apanhados com 1,2 gramas por litro de álcool no sangue.
- Fiscalização mais fraca por falta de alcoolímetros: foram adquiridos apenas 85 equipamento para testes de álcool, em vez dos mil previstos, devido a problemas nos procedimentos concursais.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 confirma, pela primeira vez desde 2017, que as cadeias portuguesas voltaram a enfrentar sobrelotação. A taxa de ocupação em 31 de Dezembro de 2025 era de 103,4%, registando um aumento de 6,6% face a 2024, conforme dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. No total, há 776 reclusos a mais comparando com o ano anterior, impulsionado por uma subida de 2,3% dos presos preventivos.
O relatório aponta ainda que, apesar do pico de ocupação, não houve recondução da situação a um patamar de sobrelotação histórico nos últimos anos. O RASI destaca que a evolução se compara com o fim de 2017, ano em que o problema voltou a ganhar relevo, e que houve períodos de redução da ocupação em décadas recentes. A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional já tinha sinalizado divergências entre dados oficiais e a realidade em prisões específicas.
No conjunto do sistema prisional, o RASI 2025 regista 64 óbitos de reclusos no ano passado, incluindo 14 suicídios, número superior ao de 2024. O documento sublinha ainda que Portugal tem sido alvo de condenações no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por condições das cadeias, com o problema descrito como sistémico por decisão de Estrasburgo.
Desempenho na segurança rodoviária
No que toca à sinistralidade rodoviária, o relatório indica uma redução de 46% nos atropelamentos mortais. Também houve uma descida de 6,1% no total de vítimas mortais dos acidentes de viação, para 448 óbitos em locais de acidente. O relatório aponta, porém, um aumento de 23% no número de condutores apanhados a conduzir com 1,2 g/L de álcool no sangue.
Diz ainda que a escassez de equipamentos de fiscalização comprometeu a aquisição de maisalcoolímetros: apenas 85 foram comprados, em vez dos mil previstos. As autoridades têm vindo a enfatizar a necessidade de reforçar a fiscalização para melhorar a segurança rodoviária.
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