- A defesa de Fernando Valente pediu a restituição de 89 mil euros apreendidos no âmbito do processo relacionado com o homicídio da grávida da Murtosa.
- Os 89 mil euros, em notas de 100 euros, foram encontradas debaixo do colchão da cama do empresário durante buscas à sua residência, em novembro de 2023.
- Valente foi absolvido, a 8 de julho de 2025, pelo tribunal de Aveiro, de crimes como homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e aquisição de moeda falsa.
- O Ministério Público sustenta que a restituição só pode ser analisada após o trânsito em julgado da decisão, e que existem recursos em curso no Tribunal da Relação do Porto.
- A defesa alega abuso de direito e violação do direito de propriedade; a família da vítima e o MP recorreram da absolvição para o Tribunal da Relação do Porto.
O suspeito de matar uma mulher grávida na Murtosa, no distrito de Aveiro, exige a restituição de 89 mil euros apreendidos no caso. A peça surge na resposta do MP ao recurso apresentado pela defesa no Tribunal da Relação do Porto.
Os 89 mil euros encontrados em novembro de 2023 debaixo do colchão da cama do empresário foram objeto de uma decisão inicial de não devolução. O MP pediu, na altura, a abertura de inquérito por branqueamento de capitais e fraude fiscal, que acabou arquivado.
A defesa sustenta que o acórdão de Aveiro absolutório não aponta indícios de ligações do dinheiro com crimes. O argumento é de que a restituição deveria ocorrer pela ausência de prova de ilicitude.
Valente foi absolvido em julho de 2025 pelo homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e aquisição de moeda falsa. A decisão extinguiu a prisão domiciliária aplicável desde novembro de 2023.
O MP e a família da vítima recorreram para o Tribunal da Relação do Porto, pedindo condenação do arguido e, em parte, repetição do julgamento, com novos juízes e jurados. A tramitação ainda está pendente de decisão.
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