- Hong Kong anunciou alterações à lei de segurança nacional que entram já em vigor.
- Quem se recusar a fornecer palavras-passe ou métodos de desencriptação poderá ser punido com até um ano de prisão.
- As mudanças permitem às forças policiais, com mandado, exigir que alguém sob investigação forneça acesso a dispositivos eletrónicos.
- A revisão surge quase seis anos depois de o Governo Central ter imposto a legislação à região semiautónoma.
O Governo de Hong Kong anunciou alterações à lei de segurança nacional que entram em vigor de imediato. Quem se recusar a fornecer palavras-passe de dispositivos em investigações ligadas à segurança nacional da China pode ser punido com até um ano de prisão. A medida foi comunicada na segunda-feira.
A revisão autoriza os agentes da polícia, mediante mandado judicial, a exigir que uma pessoa sob investigação forneça uma palavra-passe ou método de desencriptação para dispositivos eletrónicos.
As novas regras surgem quase seis anos depois de o Governo Central chinês impor a legislação à região semiautónoma. A mudança amplia o leque de poderes disponíveis aos agentes de aplicação da lei.
Segundo o governo, as alterações entram imediatamente em vigor para «garantir a cooperação» em casos de segurança nacional. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre exceções ou procedimentos específicos.
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