- Grupo de Investigação em Sexualidade e Género da Universidade do Porto contesta projetos de lei do PSD, Chega e CDS que visam rever a autodeterminação de identidade e expressão de género.
- O parecer defende que a Lei n.º 38/2018 deve manter-se sem alterações, sem retrocessos nos direitos de pessoas trans, de género diverso e intersexo.
- O PSD propõe alterar o regime de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, reintroduzindo validação médica.
- O Chega quer actualizar a regulação, com foco na proteção de crianças e jovens; o CDS-PP propõe proibir bloqueadores da puberdade e terapias hormonais a menores de 18 anos.
- O grupo defende que a autodeterminação de género não pode depender de diagnóstico de incongruência ou disforia, nem impedir intervenções médicas indicadas pelas equipas de saúde; o Estado deve assegurar apoio e acesso a cuidados adequados.
Um parecer do Grupo de Investigação em Sexualidade e Género do Centro de Psicologia da Universidade do Porto contesta os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, discutidos na quinta-feira, que pretendem rever a lei de autodeterminação de identidade e expressão de género e exigir validação médica para mudança de sexo no registo civil.
O parecer, dirigido à Comissão de Assuntos Constitucionais e aos grupos parlamentares, defende que a Lei n.º 38/2018 deve ser preservada sem alterações nem retrocessos, mantendo o enquadramento atual como pilar dos direitos humanos e da justiça sexual em Portugal.
O PSD propõe alterar o regime de mudança de sexo e de nome próprio, com novo requisito de validação médica. O Chega defende atualizar o procedimento, com foco na proteção de crianças e jovens. O CDS-PP pretende proibir bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores de 18 anos.
Propostas em análise
O grupo de investigadores afirma que as propostas visam alterações ou a revogação da lei atual, o que seria um retrocesso grave para pessoas trans, de género diverso e intersexo, e uma desproteção legal e social. O consenso internacional assenta na autodeterminação e no acesso a cuidados adequados.
A equipa sublinha que nenhuma norma deve condicionar a mudança de nome e género a um diagnóstico de incongruência de género ou disforia, nem excluir o acompanhamento clínico das equipas de saúde. Pede manutenção de condições para expressão de identidade e acesso a cuidados médicos.
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