- O Ministério Público recorre da decisão do Tribunal de Matosinhos que não levou a julgamento Alberto Costa e dois ex‑vereadores, todos do PS.
- A suspeita envolve uso indevido de carros da autarquia entre 16 de julho de 2017 e abril de 2019 para fins pessoais.
- O processo será analisado pela Relação do Porto nos próximos dias, após o tribunal ter rejeitado a pronúncia por insuficiência de indícios.
- Em alegações finais, o MP defendeu que houve uso ilegítimo dos automóveis da câmara, apontando um possível “plano previamente gizado” para deslocações pessoais.
- Envolvidos: Alberto Costa (à data vice-presidente da Câmara), José Pedro Machado e Tiago Araújo; registos de Via Verde indicam dezenas de passagens em feriados, fins de semana e madrugada.
O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal de Matosinhos que deixou de levar a julgamento Alberto Costa, atual presidente da Câmara de Santo Tirso, e dois ex-vereadores, todos eleitos pelo PS. A acusação centra-se no alegado uso indevido de carros da autarquia entre julho de 2017 e abril de 2019.
Segundo o MP, os três autarcas teriam utilizado veículos da Câmara para fins pessoais, incluindo deslocações a supermercados, restaurantes e viagens aos fins de semana e feriados. Os arguidos são acusados de abuso de poder, peculato e peculato de uso, com alegada participação económica em negócio de José Pedro Machado.
O processo, que já teve leitura de decisão instrutória em fevereiro, seguirá para o Tribunal da Relação do Porto, que deverá analisar o recurso. O MP defende que houve um uso ilegítimo de viaturas da autarquia ao abrigo de um plano previamente definido. Registos da Via Verde indicam várias passagens em feriados, fins de semana e madrugadas.
Contexto processual e próximos passos
A Justice está a decorrer na área distrital do Porto, com o objetivo de determinar se há indícios suficientes para levar os três a julgamento. Alberto Costa era vice-presidente da Câmara à época, e mantém-se no cargo após as eleições de outubro. José Pedro Machado deixou o executivo municipal para presidir a Junta de Freguesia de Santo Tirso, enquanto Tiago Araújo não integrou as listas do PS para o mandato atual.
Situação dos arguídos
O MP aponta que a conduta descrita terá envolvido um “uso de carros da câmara para atividades que não serviam o interesse público” entre 2017 e 2019. O caso já motivou referência a decisões semelhantes no país, sem, contudo, haver conclusão sobre responsabilidades finais neste processo específico. A decisão final caberá ao tribunal da Relação do Porto.
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